Em meio a um cenário no qual o governo aposta na recuperação da economia por meio do investimento em infraestrutura, o ex-secretário Executivo e de política econômica do ministério da Fazenda Bernard Appy defende maior espaço para a discussão da política tributária.
Se por um lado, o atual secretário de política econômica, Marcio Holland, reforça o discurso de que o novo ciclo de crescimento está baseado na infraestrutura e cita que a cada R$1 investido pode elevar em R$ 3 o Produto Interno Bruto (PIB) no longo prazo, Appy dispara: "Os brasileiros poderiam estar 10% mais ricos com uma estrutura tributária mais eficiente", diz.
Além de movimentar a economia, o ciclo de concessões visa melhorar a deficiente infraestrutura que atrasa o desenvolvimento do país. De acordo com ex-secretário, parte dessa eficiência poderia ser conquistada com o fim da guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
"Grande parte do benefício fiscal dado às empresas se transfere em custo de logística", diz. Para Appy, a instalação de uma indústria de moagem de trigo em São Paulo não faz sentido porque a empresa precisa trazer a comoditty do Rio Grande do Sul.
Além da alocação ineficiente dos recursos no país, outra consequência da guerra fiscal é a insegurança jurídica das empresas, que tendem a querer mais retorno para correr o risco de receber benefícios fiscais dos estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com levantamento feito a partir do balanço de quatro grandes empresas brasileiras, Appy chegou à conclusão que essas companhias separam, em média, o equivalente a 15% do valor do patrimônio líquido para contingências tributárias.
Solução em 2015
Na avaliação de Appy, a proposta para a reforma do ICMS deve ter progressos somente após as eleições de 2014. Essa era uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e está parada no Congresso.
"A situação do Congresso hoje é indócil. Por isso, o risco de serem acrescentados penduricalhos que podem distorcer a legislação é grande", afirma. O ex-secretário só vê ambinte político para uma reforma no próximo governo, "independentemente da legenda partidária do novo presidente".
No entanto, Appy elogia as ações do governo em promover a melhora tributária em fatias, como a desoneração da folha de pagamento. A medida vai se estender para 56 setores até 2014, o que significará renúncia fiscal de R$ 21,6 bilhões.
"Às vezes, politicamente, é melhor fazer isso de forma segmentada do que um Big Bang como havia proposto na reforma de 2008. Isso acaba mexendo com muitos interesses e gera grandes resistências que dificultam a mudança", diz.