Em publicação do Diário Oficial da União de hoje (21), foi estabelecida a metodologia e os parâmetros de referência para cálculos dos custos de frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.

Foram ponderados na resolução apenas custos operacionais diretos e tributos incidentes sobre o veículo para fins da metodologia, que não se aplica a obtenção do valor final do frete, uma vez que não considera a margem de lucro em seus cálculos. Ainda, para melhor entendimento, a ANTT resolveu considerar a carga lotação na metodologia.

Os parâmetros divulgados terão vigência de 12 meses e a ANTT poderá celebrar instrumento específico com entidades e organismos tendo como escopo o levantamento dos valores dos insumos praticados no mercado.

A resolução, que considera custos fixos e variáveis, entra em vigor na data de hoje. De acordo com Neuto Gonçalves dos Reis, diretor técnico da NTC, a iniciativa é positiva, mesmo sendo uma referência da tabela dos custos de frete, servindo como elemento de conscientização para os transportadores autônomos.

Confira aqui a publicação na íntegra.