O transporte de materiais nucleares e outros materiais radioativos representa uma parte significativa da aplicação da energia nuclear na indústria, na pesquisa e na geração de energia. A manutenção de um eficiente e seguro regime de transporte é do interesse de consignadores, consigatários, expedidores, transportadores, mineradores, operadores de instalações nucleares e radiativas e também de prestadores de serviços especializados que direta ou indiretamente estão ou venham estar envolvidos com o transporte de material radioativo. O crescente número de ocorrências de recusa ou demora - por empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre - em aceitar cargas com material radioativo tem causado prejuízos financeiros, sociais e de imagem a médicos, hospitais e empresas de prestação de serviços especializados tanto no Brasil quanto no exterior.
Recusas e demoras no transporte de materiais nucleares e outros materiais radioativos têm ocorrido em todos modais e em diferentes países. Em julho de 2003 a Agência Internacional de Energia Atômica/AIEA organizou uma conferência Internacional sobre a Segurança do Transporte de Materiais Radioativos. Na conferência foram relatados e discutidos os primeiros registros de ocorrência de recusas e demoras. A conferência recomendou à AIEA que iniciasse projetos de cooperação com as agências de transporte modal (IMO, ICAO, ECE), com Organizações não-governamentais (IATA, IFALPA) e outras partes interessadas (empresas e associações de classe) para identificar e eliminar as causas da não-aceitação de cargas radioativas para fins de transporte.
Recomendações da AIEA e a resposta da CNEN
Por incentivo da AIEA representantes de Empresas, organizações não governamentais e organizações internacionais criaram o Comitê Diretivo Internacional sobre Recusas e Demoras (International Steering Committee/ISC). O comitê diretivo internacional recomendou aos países membros da AIEA que comitês nacionais fossem criados para disseminar a estratégia desenvolvida em nível internacional e estabelecer o plano de ação nacional para o combate às recusas e demoras. A DRS/Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN/Comissão Nacional de Energia Nuclear - órgão do MCT responsável pela interface com a AIEA nos temas referentes a segurança nuclear - iniciou as ações para reduzir as ocorrências de recusas e demoras no Brasil e nomeou o Ponto Focal Brasileiro para interagir com as diversas partes interessadas.
O primeiro encontro para discutir as bases e definir estratégia de combate às ocorrências de recusas e demoras no Brasil aconteceu em 19 e 20 de abril de 2010. Estiveram presentes operadores, reguladores e empresas transportadoras especializadas em material radioativo. Neste encontro foram identificadas e discutidas as causas e as conseqüências das recusas e demoras e delineado um plano de ação nacional. Foi também criado o Comitê Brasileiro sobre o tema de Recusas e Demoras no Transporte de Materiais Nucleares e outros Materiais Radioativos. Os participantes concordaram que as recusas e demoras resultam de:
- Apreensão e percepção equivocada de risco por parte de transportadores, armadores, companhias aéreas e marítimas e membros do público;
- Falta de informação sobre a segurança do transporte de materiais radioativos;
- Preocupação quanto ao possível custo elevado de treinamento para profissionais envolvidos em operações de transporte;
- Multiplicidade e, algumas vezes, contraditória da regulamentação sobre o transporte de materiais radioativos;
- Interpretação incorreta da regulamentação.
Metas e objetivos do comitê
Em relação ao Comitê e seus objetivos, os participantes foram da seguinte opinião:
O comitê de ser formado por partes interessadas - profissionais, empresas, organizações de classe, autoridades competentes e outros - dedicados a unir esforços para reduzir a níveis aceitáveis as ocorrências de recusas e demoras no transporte de materiais nucleares e outros materiais radioativos no Brasil. O objetivo do comitê deve ser o de assegurar a sustentabilidade do transporte de materiais nucleares e outros materiais radioativos, garantindo assim a continuidade das atividades que envolvem a utilização desses materiais.
Para alcançar esses objetivos o comitê deve: i) identificar, planejar e programar ações que levem à redução de casos de recusas e demoras, e ii) buscar informações e contatos que possam auxiliar no cumprimento dos objetivos e participar ativamente das atividades ligadas ao tema recusas e demoras no transporte. As seguintes premissas foram adotas pelos participantes:
- Educação e treinamento formam a base das ações;
- Devem se definidos indicadores do sucesso;
- Deve haver um combinado esforço e uso da sinergia;
- Deve haver constante troca de informações;
- Deve ser encorajado o relato de ocorrências de recusas e demoras de forma a facilitar a identificação de suas causas e causas-raiz;
- O comitê deve ser reunir periodicamente para avaliar as ações, rever o plano de ação nacional e programar atividades a serem desenvolvidas.
- O resultado deve ser divulgado e relatado ao Comitê Diretivo Internacional.
O Plano de Ação nacional
O plano de ação delineado no primeiro encontro sobre recusas e demoras tem como base o plano estabelecido pelo comitê diretivo Internacional (AIEA), mas leva em conta as características e particularidades nacionais. Os participantes do encontro recomendaram que o plano nacional deve ser um documento vivo; sendo ser ampliado à medida que as ações nele contidas forem implantadas. O plano se divide em seis áreas de atuação, a saber.
- Alerta, sensibilização e mobilização;
- Educação, treinamento e competência;
- Comunicação, aproximação dos diferentes interessados;
- Promoção do uso da energia nuclear;
- Estudo e avaliação do impacto econômico e social;
- Harmonização da legislação e da regulamentação
O comitê, através de seu Secretário, se comunicará com as diversas organizações, empresas e autoridades nacionais direta ou indiretamente ligadas ao transporte de produtos perigoso em geral e de materiais nucleares e outros materiais radioativos em particular.
A participação das agências de transporte modal (ANTAQ, ANAC e ANTT) é considerada como fundamental para a consecução do plano de ação.
A próxima reunião acontecerá nos dias 22 e 23 de Novembro de 2010, no Rio de Janeiro.