Quinta concessionária obtém liminar para seguir administrando pedágio no RS

Publicado em
03 de Abril de 2013
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A concessionária Metrovias, integrante do consórcio Univias, obteve na Justiça uma liminar garantindo o direito de seguir administrando o polo de pedágios metropolitano até o fim do ano. Com isso, a empresa pode cobrar tarifa dos condutores que trafegarem pelas BRs 290 e 116 e pelas ERS 040 e 474 até 29 de dezembro. A decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi tomada "a fim de evitar prejuízos irreparáveis à empresa concessionária e, até mesmo, para viabilizar a regularidade do prosseguimento do serviço público concedido, resguardando o interesse dos próprios usuários das rodovias."Essa é a quinta concessionária gaúcha a obter decisão judicial favorável para manter a administração de pedágios. As demais beneficiadas foram a Sulvias, responsável pelo pelo de Lajeado; a Rodosul, que responde pelo pedágio de Vacaria; a Convias, em Caxias do Sul, e a Coviplan, no polo de Carazinho.O governo do Estado pretendia encerrar os contratos, firmados há 15 anos, ainda neste semestre, com base na data de início dos convênios e não de quando começou a cobrança.O modelo pedagiado foi implantado no Rio Grande do Sul em 1996, quando foram criados três pedágios comunitários - Praça de Coxilha, na ERS 135; Praça de Portão, na ERS 240; e Praça de Campo Bom, na ERS 239. As concessões à iniciativa privada ocorreram em 1998, quando o Executivo firmou contratos para um período de 15 anos. Foram implementadas 27 praças de cobrança em sete polos no território gaúcho. Os contratos previam manutenção e conservação mas não a duplicação das estradas.Com o encerramento do período de vigência dos contratos em 2013, o governo constituiu a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), em junho de 2012, para gerir, manter e ampliar a malha rodoviária estadual. No dia 14 de fevereiro, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) repassou para a EGR a gestão dos três pedágios comunitários.

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