Os custos incidentes sobre o transporte de cargas indivisíveis podem ser classificados em três categorias: visíveis, semivisíveis e invisíveis
O que é e quais são os custos visíveis?
Custos visíveis, ou custos regulamentares são aqueles com previsão legal, com obrigatoriedade e valores e fórmulas de cálculo precisamente definidos, por exemplo:
- Taxa de Expediente de AET
- Tarifa de Utilização da Via - TUV, prevista na Resolução 01/21 do DNIT
- Tarifa Adicional de Pedágio - TAP, prevista na Resolução ST 25 de 10-03-87
- Tarifa de Escolta Policial, prevista na Resolução 01/21 do DNIT, para trânsito em rodovias federais
- Tarifa de Acompanhamento de Travessia por Concessionárias de Rodovias Paulistas, prevista na Portaria Artesp 82/2021
- Tarifa para Emissão de Carta de Anuência. Clique aqui para mais informações
O que é e quais são os custos semi-visíveis?
Custos semi-invisíveis são aqueles com previsão legal, porém sem obrigatoriedade definida, cuja ocorrência se dá na condição de "à critério" do gestor público, por exemplo:
- Exigência de EVG - Estudo de Viabilidade Geométrica, prevista na Resolução 01/21 do DNIT
- Exigência de Cavalo Reserva, prevista na Portaria 138/2021 do DER-SP
O que é e quais são os custos invisíveis?
Custos invisíveis são aqueles que podem ocorrer em qualquer fase do projeto do transporte, mesmo contrariando regras legais, como por exemplo:
- Demora na obtenção de AET's, mesmo quando há prazos legais definidos
- Exigência sem qualquer previsão ou critério legal de EVE ou EVG
- Exigência de EVE - Estudo de Viabilidade Estrutural, abaixo dos limites legais
- Exigência ou necessidade de desvios, por limitações de peso
- Necessidade de reforço estrutural de uma ou mais pontes
- Elevação de pontes e passarelas
- Substitução do conjunto transportador
- Execução de obras com interdição de pista, não programadas
- Quedas de pontes, barreiras na pista, etc
- Demora dos órgãos para análise da documentação
- Desrespeito aos prazos legais
- Demora das Polícias Rodoviárias para agendar serviços de Escolta Policial
- Demora na concessão da AET por falta de definição de prazos legais
- Exigências sem previsão legal, por exemplo, de plano de trafegabilidade