> Que a multa por evasão de balança em rodovia federal é de R$ 5 mil

Publicado em
19 de Setembro de 2016
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Achou um absurdo? É isso mesmo! É o que prevê o item VII do inciso I do Art. 34 da RESOLUÇÃO Nº 3056, de 12 de março de 2009 da ANTT, vide abaixo:

VII – evadir, obstruir ou de qualquer forma dificultar a fiscalização: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e cancelamento do RNTRC.

O que fazer se seu veículo for multado?

De acordo com o Setcepar a recomendação é questionar a ANTT pedindo a anulação da infração em face de emissão de notificações fora do prazo legal, sem preenchimento de auto de infração e sem abertura de prazo para defesa antes da aplicação da referida multa, além de inobservância ao CTB que prevê para essa infração penalidade prevista no Art. 209, vide abaixo:

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Valor da multa: R$ 127,69

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