No Brasil, os policiais rodoviários federais são remunerados por meio de subsídio. O subsídio dos membros da carreira de policial rodoviário federal passou a incorporar os vencimentos, gratificação, adicional e demais vantagem pecuniária individual que o funcionário da carreira viesse a ter. Portanto, o salário do policial rodoviário federal é pago por meio de subsídio, que é pago em parcela única, não sendo mais composto de vencimento, gratificações, vantagens e outros adicionais, a exemplo de outros funcionários públicos. Confira abaixo as Classes e os respectivos Salários:
Agente I - Salário inicial de R$5.804,95
Agente Operacional I a VI - R$7.082,04 a R$7.443,29
Agente Especial I a VI - R$8.088,07 a R$9.376,29
Inspetor I a III - R$9.938,87 a R$10.544,14
TABELA DE SUBSÍDIO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL (EM REAIS)
CLASSE | PADRÃO | SUBSÍDIO |
Inspetor | III | 10.544,14 |
II | 10.237,03 | |
I | 9.938,87 | |
Agente Especial | VI | 9.376,29 |
V | 9.103,19 | |
IV | 8.838,05 | |
III | 8.580,63 | |
II | 8.330,71 | |
I | 8.088,07 | |
Agente Operacional | VI | 7.443,29 |
V | 7.369,60 | |
IV | 7.296,63 | |
III | 7.224,39 | |
II | 7.152,86 | |
I | 7.082,04 | |
Agente | I | 5.804,95 |
História da Criação da Polícia Rodoviária Federal no Brasil
A polícia rodoviária federal brasileira é um dos órgãos que compõem a Segurança Pública Brasileira, e tem previsão constitucional (art. 144, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil). O Departamento de Polícia Rodoviária Federal é vinculado ao Ministério da Justiça, cuja sede fica em Brasília (DF). O atual ministro da Justiça do Brasil é o senhor Luiz Paulo Barreto.
De acordo com a constituição, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Polícia Rodoviária Federal foi criada pelo presidente Washington Luiz no dia 24 de julho de 1928 (dia da Polícia Rodoviária Federal), com a denominação inicial de "Polícia de Estradas". Em 23 de julho de 1935 (dia do Policial Rodoviário Federal), foi criado o primeiro quadro de policiais da hoje Polícia Rodoviária Federal, denominados, a época, "Inspetores de Tráfego". No ano de 1945, já com a denominação de Polícia Rodoviária Federal, a corporação foi vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Finalmente, em 1988, com o advento da Constituinte, a Polícia Rodoviária Federal foi integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, recebendo como missão exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Observa-se, assim, que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal brasileiro atua de forma ostensiva no patrulhamento das rodovias federais brasileiras, trazendo segurança e tranquilidade aos cidadãos. Ela fiscaliza diariamente mais de 61 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, zelando pela vida daqueles que utilizam a malha viária federal para exercer o direito constitucional da livre locomoção. Devido a relevância de seus trabalhos, os policiais rodoviários federais merecem uma boa remuneração.
Atribuições e Funções da Polícia Rodoviária Federal
De acordo com o Código de Trânsito brasileiro, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
A Polícia Rodoviária Federal também possui as seguintes atribuições, previstas no Decreto nº 1655, de 3 de outubro de 1995: realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais; executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente; efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais; colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.
Estrutura da Polícia Rodoviária Federal
Para o cumprimento de sua missão constitucional, a Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território nacional, estruturada em 21 Superintendências Regionais, 05 Distritos Regionais, 150 Delegacias e 400 Postos de Fiscalização. A administração central do Departamento de Polícia Rodoviária Federal está localizada em Brasília (DF). Clique aqui para saber Endereços e Telefones das Unidades da PRF em todo território nacional.
Como ingressar na Carreira da Polícia Rodoviária Federal
Para ser um Policial Rodoviário Federal é necessário a realização de Concurso Público composto por várias etapas, dentre as quais, Provas de Conhecimentos Gerais e Específicos e Teste de Capacidade Física. Com o advento da Lei nº 11.784/2008, passou a ser requisito para o ingresso na carreira de policial rodoviário federal o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. A carreira de policial rodoviário federal é estruturada em seis classes: Agente, Agente Operacional, Agente Especial e Inspetor. Com a aprovação no concurso, o candidato faz jus a entrada na classe de Agente, mas, cada vez que o policial rodoviário federal for promovido, o salário dele ganhará um acréscimo financeiro. Estima-se que a Polícia Rodoviária Federal realize concurso público em 2011, inclusive para a área administrativa da polícia. Então quem está interessado em fazer é bom iniciar os estudos e comprar Apostilas Específicas para o tal concurso pois costuma ser bem concorrido.