Artigo publicado por João Batista Dominici*
E a razão é muito simples: eu descobri que 90% de todas as informações, que eu precisava, estavam presentes no CRLV do veículo.
A rigor, as únicas informações que os órgãos costumam exigir, que não constam desses documentos, são as taras, as dimensões e as distâncias entre-eixos dos veículos.
Por isso eu fico me perguntando: por que órgãos como o DNIT e DERs em geral não fazem a mesma coisa, ou seja, não pedem dos solicitantes de AET, apenas as informações rigorosamente necessárias
Por que esses órgãos continuam, apesar de legislação explícita proibindo essa prática (Lei Nº 13726 de 8 de outubro de 2018) a exigir informações não essenciais e, pior, disponíveis na base de dados do governo?
Por que, para expedir uma AET, o DNIT, por exemplo, além da placa do(s) veículo(s), exige dados, como Número do Renavan, Número do Chassi?
Ora, essas informações, estão facilmente a disposição do DNIT E DOS DERs, em bases de dados do governo às quais esses órgãos têm pleno acesso.
Então, cabe a gente perguntar por que RAZÕES esses órgãos não se mobilizam para simplificar seus sistemas e seus processos?
Há varias: a principal é que tratam-se de monopólios. O usuário não tem outra alternativa para requerer uma AET para trânsito em rodovias federais, senão no DNIT; em rodovias estaduais de São Paulo, senão no DER-SP e assim sucessivamente.
Outra é o total descaso com os contribuintes, que pagam duplamente por esse serviço, já que além dos impostos, pagam taxas, às vezes extremamente salgadas, como é o caso, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, etc. por esse serviço.
O que fazer então?
Não resta outra alternativa senão reclamar, fazer ver aos órgãos públicos que o processo de concessão de AET pode ser bastante simplificado, sem nenhum prejuízo para a segurança do transporte e da infraestrutura rodoviária, mas com sensíveis ganhos de eficiência e produtividade para as atividades econômicas afetadas.
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