Quais são e como é o cálculo das taxas e tarifas incidentes sobre o trânsito de cargas indivisíveis

Publicado em
16 de Agosto de 2021
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As principais taxas e tarifas incidentes sobre o trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões são:

Taxa de Expediente (TEAET): 

Valor fixo cobrado pelo órgão responsável (DNIT, DER, etc.) pela emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET).



Tarifa de Utilização da Via (TUV): tarifa imposta por vários DERs, além do DNIT

A TUV é calculada considerando a distância, o PBTC (Peso Bruto Total Combinado) e um fator 'K' que varia conforme o órgão e o estado. O DNIT utiliza a fórmula TUV = IAMT * (PBTC - 74) * K. Vide abaixo:


Tarifa de Escolta da PRF

A Tarifa de Escolta da PRF é calculada considerando a distância e valor por quilômetro que varia de acordo com a velocidade estabelecida pelo DNIT com base na Tabela de Dimensionamento e Qualificação de Escolta, Anexo II da Resolução 11/22 do órgão federal


Tarifa Adicional de Pedágio (TAP)

A TAP é cobrada especificamente pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo. As empresas utilizam a fórmula de cálculo: TAP = 5 x (PBT - 45 ton) x Tarifa de Pedágio e deve ser aplicada apenas quando o veículo passa por praças de pedágio e o PBTC excede 45 toneladas.

Tarifa de Utilização da Via (TUR): tarifa imposta pelo DAER-RS

A TUR é calculada considerando a distância, o PBTC (Peso Bruto Total Combinado) e um fator 'K'. Vide abaixo:


 

Tarifa de Utilização da Via (TUV): tarifa imposta pelo DER-PR

A TUR é calculada considerando a distância, o PBTC (Peso Bruto Total Combinado) e um fator 'K'. Vide abaixo:

 

TOP - Tarifa sobre Operações Especiais de Acompanhamento de Travessia - Estado de SP

A TOP é devida sempre que o PBTC e dimensões do Conjunto Transportador ultrapassam os limites abaixo:

TOP - Tarifa sobre Operações Especiais no SAI - Sistema Anchieta Imigrantes

A TOP SAI é devida sempre que o PBTC e dimensões excedem o peso e as dimensões abaixo:

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