Não são muito diferentes dos exigidos no Brasil por órgãos como o DNIT ou DER-SP, com relação aos limites de peso e dimensões. Chama atenção, porém, a exigência de uma fiança bancária no valor de $ 70 milhões de Pesos Chilenos, em nome da Direção de Estradas, com validade mínima que cubra o tempo de viagem mais 90 dias após o final do transporte, para aqueles com peso bruto total superior a 120 toneladas.
Confira a seguir os principais requisitos constantes da legislação chilena:
Estudo de percurso elaborado por engenheiros especializados em segurança rodoviária para os pedidos que apresentem alguma das seguintes condições mínimas:
- Comprimento igual ou superior a 36 metros.
- Largura superior a 4,5 metros.
- Altura maior ou igual a 5,5 metros.
- Peso bruto total maior ou igual a 100 toneladas.
- Lista de estruturas e suas características com verificação prévia da configuração de eixos e cargas para peso bruto total superior a 70 e inferior a 100 toneladas, desde que existam pontes e/ou estruturas no percurso.
- Estudo de pontes e estruturas para os pedidos de transporte especial de peso bruto total igual ou superior a 100 toneladas, desde que existam pontes e/ou estruturas no percurso.
- Vale-fiança bancária no valor de $ 70 milhões de Pesos Chilenos, em nome da Direção de Estradas, com validade mínima que cobre o tempo de viagem mais 90 dias consecutivos contados do final do transporte, para aqueles com peso bruto total superior a 120 toneladas.
- Contrato de transporte, celebrado entre a empresa ou instituição requerente da licença e a autoridade da Administração Rodoviária que aprova a circulação do veículo, se o peso for superior a 120 toneladas. Em caso de desastres naturais ou acidentes que afetem estruturas, estradas e características do transporte ou rota, a exigência de peso e dimensões será eliminada. Para esses fins, serão solicitados os documentos acima, além das seguintes informações:
- Declaração juramentada simples de indivisibilidade da carga.
- Declaração declarando que a carga não pode ser transportada por outros meios.
- Estudo de estabilidade e fixação da carga.
- Especificações técnicas do equipamento de transporte.
- Certificação de peso do proprietário da carga.
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