Quais os requisitos necessários para obtenção de AET para uma CVC (rodotrem, treminhão, bitrem 9 eixos)

Publicado em
13 de Janeiro de 2021
compartilhe em:

Artigo escrito por João Batista Dominici*

CVC ou Combinação de Veículos de Carga é o termo legal aplicado para composições conhecidas no mercado como rodotrem, bitrem, treminhão, tritrem e outras..

Que CVCs precisam de AET - Autorização Especial de Trânsito?

Todas aquelas em que, o peso bruto total for maior que 57t e/ou o comprimento total superior a 19,80m, de acordo com a Resolução 211/06 do CONTRAN, .

Em quais órgãos devo requerer AET?

Junto ao DNIT para trânsito em rodovias federais e aos DERs para trânsito em rodovias estaduais. No momento os DERs dos estados de Mato Grosso, Maranhão, Acre e Amazonas não estão expedindo AET, alegando falta de estrutura.

Que requisitos são exigidos pelo DNIT e DERs, com base na Resolução 211/06 do CONTRAN, para concessão de AET para CVC (rodotrem, bitrem, treminhão, tritrem e outras).

- Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), da composição, caminhão trator, dolly e semirreboques;

- Tara de cada um dos veículos (informação disponível nas plaquetas dos veículos)

- Comprimento total da CVC

- Projeto técnico da CVC, devidamente assinado por engenheiro mecânico;

- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Contrato Social e Procuração para cadastro da empresa e do seu representante junto ao órgão.

Qual a validade da AET para Rodotrem?

Regra geral, de um ano.

Qual o valor da taxa cobrada para expedição de uma AET para Rodotrem?

O valor da taxa de expediente varia de órgão para órgão. Confira na tabela abaixo os valores cobrados pelo DNIT e principais DERs:

ESTADO/ÓRGÃO TIPO DE AET SISTEMA DE CONCESSÃO DE AET
  INDIVISÍVEL CVC  
DNIT (Portaria DNIT Nº 64) R$ 67,09 R$  68,94 INFORMATIZADO
Acre NI NI NI
Alagoas R$ 98,40 R$ 98,40 NÃO INFORMATIZADO
Amapá NI NI NI
Amazonas NI NI NI
Bahia (vide Lei 14.031/2018) R$ 55,00 R$ 229,00 INFORMATIZADO
Ceará NI NI INFORMATIZADO
Distrito Federal NI NI INFORMATIZADO
Espírito Santo de 75,27 a R$ 978,51 R$ 978,51 INFORMATIZADO
Goiás R$ 67,68 R$ 67,68 INFORMATIZADO
Maranhão NI NI NI
Mato Grosso R$ 0,00 R$ 0,00 NÃO INFORMATIZADO
Mato Grosso do Sul R$ 355,00 R$ 282,30 NÃO INFORMATIZADO
Minas Gerais R$ 15,00 R$ 120,00 INFORMATIZADO
Pará NI NI NI
Paraíba NI NI NI
Paraná R$ 56,15 R$ 56,15 INFORMATIZADO
Pernambuco R$ 14,04 R$ 14,04 INFORMATIZADO
Piauí R$ 0,00 R$ 0,00 NI
Rio de Janeiro R$ 164,21 R$ 287,31 NÃO INFORMATIZADO
Rio Grande do Norte NI NI NI
Rio Grande do Sul R$ 98,22/mês R$ 98,22/mês NÃO INFORMATIZADO
Rondônia NI NI NI
Roraima NI NI NI
Santa Catarina R$ 33,00 R$ 78,00 INFORMATIZADO
São Paulo (Portaria 091/20) R$ 62,54 R$ 395,04 INFORMATIZADO
Sergipe NI NI NI
Tocantins R$ 39,62 R$ 272,62 NÃO INFORMATIZADO

Que outra taxa incide sobre a obtenção de AET para Rodotrem?

- Taxa de expedição da ART/CREA - R$ 88,78

O que é Rodotrem?

Rodotrem é o nome dado a uma combinação de veículos de carga (CVC) composta por um caminhão trator 6x4 + um semirreboque + um dolly + um semirreboque, com até 9 eixos, que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de até 74 toneladas. 

Resultado de imagem para IMAGEM DE UM RODOTREM

O que é Bitrem?

Bitrem é uma combinação de veículos de carga composta por um total de sete eixos a 9 eixos, formada por um caminhão trator 6x4 + dois semirreboques que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de 57 a 74 toneladas.

FICOU ALGUMA DÚVIDA? LIGUE A QUALQUER MOMENTO: 11-999905265

Boletim Informativo Guia do TRC
Dicas, novidades e guias de transporte direto em sua caixa de entrada.