O prazo para obter a AET depende do tipo de transporte e do órgão responsável pela emissão. Segundo a Resolução DNIT nº 11, de 21 de setembro de 2022, os prazos máximos para análise e emissão da AET pelo DNIT são:
- Até 5 dias úteis - para os casos em que não seja exigido Estudo de Viabilidade Técnica e Operacional (EVTO) ou Estudo de Viabilidade Estrutural (EVE);
- Até 10 dias úteis - para os casos em que seja exigido Estudo de Viabilidade Técnica e Operacional, conforme artigo 8 desta Resolução;
- Até 30 dias úteis - para os casos em que seja exigido Estudo de Viabilidade Estrutural, conforme artigo 9 desta Resolução;
Esses prazos podem variar conforme a demanda e a complexidade do transporte. Além disso, o transportador terá um prazo de até 2 dias após a data da emissão da AET para quitar a Tarifa de Emissão de AET (TEAET), assim como as Tarifas de Utilização da Via (TUV), ambas pagas em qualquer agência bancária.
Para outros órgãos estaduais ou municipais, os prazos podem ser diferentes. No Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), os prazos médios para obtenção da AET são de 24 horas para pedidos que não envolvam consultas à concessionárias de rodovias.
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