Publicação da LETEC aguardada para abril de 2016

Publicado em
03 de Fevereiro de 2016
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O setor de içamento e locação de guindastes aguarda com ansiedade a publicação da LETEC pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na agenda dois pleitos do SINDIPESA encaminhados por José Aparecido Bastazini, consultor da entidade.

O Consultor José Aparecido Bastazini, ingressou com o Pleito e vem acompanhando junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o pedido de continuidade da "REDUÇÃO TRIBUTÁRIA" para o NCM 8705.10.10 com a sua redação: "Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis"

Caso não tenha a continuidade da "REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA", haverá prejuízos aos Importadores, onde o Imposto de Importação retornará para 35%, afetando diretamente em toda a Carga Tributária (ICMS/PIS/COFINS/IPI/II).

Além do mais, o Consultor apresentou uma redação do equipamento mais adequada junto ao Ministério, propondo que o benefício da carga tributária passe a ser "DEFINITIVA", e este pedido se encontra com as equipes de Governo para validação.

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