O PT aproveitou mais uma sessão da Comissão dos Pedágios para voltar a sugerir que o governo Alckmin congele as tarifas no estado até o final das investigações da Comissão.
Os petistas Antonio Mentor e Gerson Bittencourt protocolaram requerimento nesse mesmo sentido, mas o mesmo tem sido alvo recorrente de pedidos de vista. No total foram quatro vistas. Dos nove integrantes da Comissão, sete pertencem à base de sustentação governista.
Presente pela primeira vez à reunião do órgão, o líder do PTB, deputado Campos Machado, fiel aliado do governador, pediu vistas de 10 dos 14 itens da pauta. Entre eles o item 4, que tratava do pedido para o congelamento das tarifas de pedágio e o item 1, que tratava da continuidade dos trabalhos da Comissão durante o mês de julho, época do recesso dos deputados estaduais.
Lentidão
O petista Gerson Bittencourt tomou a palavra para criticar a lentidão dos trabalhos da CPI e alertou que havia um acordo informal para que os integrantes aprovassem itens protocolados com até 48 horas de antecedência à data das reuniões. O deputado Bruno Covas (PSDB) disse que em nenhum momento esse acordo se tornou oficial e que levaria a voto os itens protocolados pelos integrantes em tempo hábil para cada encontro.
Enquanto isso, o deputado Davi Zaia (PPS), relator da CPI, sugeriu como fórmula de agilizar os trabalhos dar início às oitivas dos concessionários de rodovias. Foi advertido por Antonio Mentor de que o item mais importante da pauta estava sendo ignorado, já que o relatório da Fipe flagrou que o aditivo de contratos entre concessionárias de rodovias e governo redundou em lucro de R$ 2 bilhões às empresas, o que justificava a votação. Mentor fez apelo para que Campos Machado retirasse novo pedido de vista e não foi atendido. O petebista entende que é preciso levar em conta que "nem dois anos de trabalho" da CPI permitirão que ela consiga acessar e se inteirar dos inúmeros documentos solicitados à Artesp e informou os colegas de que o governo do estado já está, em conjunto com o Ministério Público Estadual, atuando para questionar administrativa e judicialmente as concessionárias sobre o aditivo de 2006. Bittencourt observou que o deputado Cauê Macris, líder do PSDB e ausente à reunião de ontem, sinalizara no mesmo sentido que o governo estava agindo no campo jurídico e prometeu informar os números dos processos em curso na Justiça. No entanto, nem Macris nem Machado informaram os dados.
Bittencourt disparou ainda que o relator David Zaia parecia uma "biruta" ao propor as oitivas das concessionárias e releu o roteiro de trabalho onde os depoimentos ficariam para uma segunda fase da CPI, já de posse dos documentos solicitados e o embasamento jurídico e técnico por especialistas na área. O relator reagiu dizendo que Bittencourt estava em desespero para fazer da CPI palco para embate político-eleitoral.
Campos Machado comentou que nada impede as oitivas antes de a CPI ter acesso aos documentos. "Sem o diagnóstico eu não posso ver o paciente?", indagou comparando a ação parlamentar a de um médico. Ele disse que a CPI dos Pedágios estava "com os carros na frentes dos bois" uma vez que a justiça pode se pronunciar sobre os aditivos de 2006 e colocar por terra todo o esforço parlamentar.
Foi apoiado pelo tucano Marcos Zerbini que disse que o reajuste não estava condicionado à vontade política e sim à força dos contratos. "O governador está preso aos contratos. O que se estabeleceu neles tem que ser cumprido", argumentou.
Num aparte, Antonio Mentor devolveu que o propósito da bancada do PT era de levar ao governador uma sugestão para congelar os valores dos pedágios