Conforme anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro no último dia 02 de junho, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a pontuação e a validade da Carteira Nacional de Habilitação foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados.
O Presidente Jair Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados acompanhado do Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto foi entregue em mãos para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O projeto de lei atende à reivindicações antigas dos caminhoneiros, como o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação, que passa dos atuais 5 anos para 10 anos para quase todos os motoristas brasileiros. Para motoristas com mais de 65 anos, a validade passa de 2,5 anos para 5 anos.
Após a aprovação do projeto de lei, toda CNH terá a validade aumentada automaticamente, mesmo as que foram expedidas em anos anteriores.
O projeto de lei também altera o limite de pontos da CNH, que passa dos atuais 20 para 40 pontos.
Mas um dos pontos mais comemorados pelos caminhoneiros foi a inclusão no texto da retirada da obrigatoriedade do exame toxicológico, que se tornou bastante custoso para os motoristas profissionais, e infelizmente não teve o retorno necessário em segurança nas estradas.
Isso aconteceu porque os motoristas que não usam drogas se submetem aos testes normalmente, com resultado negativo, pagando até R$ 500 pelo exame. Já os motoristas que usam drogas de qualquer tipo fraudam os exames, com os chamados “toxicológicos facilitados”, conforme matéria divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 21 de abril.
De acordo com o Presidente da República, as medidas visam reduzir a burocracia e os custos para os motoristas brasileiros.
Outras mudanças apresentadas pelo projeto prevem o fim da multa para os veículos que estejam sem os faróis acesos em rodovias federais. Caso o motorista seja flagrado pela polícia sem usar os faróis, levará apenas os pontos na CNH, sem a cobrança da multa. Essa alteração não acaba com a exigência dos faróis acesos durante o dia.
Outro ponto que deve ser alterado trata do uso das cadeirinhas para transporte de crianças, que deixará de ser uma resolução do Contran e passará a ser lei.
Para os motociclistas, a multa por não usar capacete, ou por estar sem viseira ou óculos de proteção, ou ainda com esses itens em desacordo, passa a ser multa média, e não mais gravíssima.
O projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados e ainda passará pelo Senado, antes de passar a vigorar.