O programa de concessões de infraestrutura de transportes viveu situação paradoxal no governo Dilma Rousseff. Houve avanços nas áreas de rodovias e aeroportos, segmentos em que se encontrou um caminho para permitir investimentos. Mas as concessões de portos e ferrovias não deslancharam, porque, na avaliação do setor privado, o governo propôs metas ambiciosas demais e teve pressa em executá-las sem projetos consistentes para fazer as licitações. Como resultado, houve questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo também mexeu nas regras dos dois setores na esperança de atrair investimentos, mas até hoje não conseguiu licitar terminais em portos públicos nem tirou do papel a construção de novos trechos ferroviários.
O Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012, previu investimentos de R$ 144 bilhões em até 30 anos em rodovias e ferrovias. "O governo fez uma série de projetos para as ferrovias, mas que não estavam detalhados para ir à licitação e os investimentos estavam subavaliados", disse Luis Henrique Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). Em agosto, o Ministério dos Transportes autorizou empresas privadas a elaborar estudos de viabilidade para seis trechos ferroviários do PIL, que somam 4,6 mil km, por meio de Propostas de Manifestação de Interesse (PMI).
"Os estudos levam pelo menos um ano para serem realizados e, assim, só teríamos licitação [dos seis trechos] em 2016", disse Baldez. A preocupação da Anut é que, enquanto a demanda cresce, como no caso da agricultura, a infraestrutura continua parada. "Na situação atual, só teremos ferrovia nova lá por 2020, considerando que a construção de um trecho novo leva, em média, cinco anos para ficar pronta", disse o executivo.
Consultor que preferiu não se identificar afirmou que a contratação dos estudos via PMI não resolve o problema pois ao contratar os estudos junto a empreiteiras os projetos tendem a ficar caros. Para o executivo, o problema no setor ferroviário foi o "açodamento" do governo em anunciar um grande número de lotes para concessão. "O prazo era mais importante do que a qualidade do trabalho."
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece que as licitações rodoviárias passaram por aperfeiçoamentos e que agora é preciso dar continuidade ao programa para o setor. A CNI avalia que a infraestrutura aeroportuária, embora tenha melhorado, precisa de planejamento de longo prazo mais definido. Os maiores problemas estão nos portos e ferrovias. A Secretaria de Portos (SEP) identificou 159 áreas nos portos organizados passíveis de arrendamento. Mas a CNI lembra que os editais e contratos dos blocos portuários a serem licitados foram objeto de questionamentos pelo TCU, o que atrasou o processo.
"O que dependia do Executivo, sem fatores exógenos, vai bem", disse o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia. A agência aprovou a prorrogação antecipada da concessão de cinco terminais arrendados que vão investir mais de R$ 6 bilhões, disse Povia. Ele não conseguiu explicar, porém, por que ocorre tanta demora na aprovação do primeiro lote de concessões portuárias pelo TCU.
Apesar de alguns pedidos terem passado pela Antaq, as autorizações de prorrogação antecipada no segmento de contêineres ainda não foram concedidas pela SEP, disse Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A entidade tem nove terminais associados que aguardam o "sinal verde" da SEP para investir R$ 4 bilhões, disse Salomão.
José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI, afirmou que é prioritário para o Brasil dobrar os investimentos em infraestrutura. "O Brasil vem investindo nos últimos anos cerca de 2,5% do PIB em infraestrutura, mas precisa, no mínimo, dobrar esse percentual." Ele defende uma mudança de gestão na governança do setor público, que gasta pouco em relação aos valores orçados.
Cleverson Aroeira, chefe do departamento de logística do BNDES, disse que o caminho para aumentar o investimento em infraestrutura é contar com um portfólio de projetos e ter marco regulatório consolidado, além de uma programação de projetos a serem licitados ano a ano.
Em 2014, o BNDES deve desembolsar R$ 12 bilhões para projetos de infraestrutura logística, com alta de 26% sobre os R$ 9,5 bilhões de 2013. O aumento será puxado por projetos de rodovias e aeroportos. Se o programa de concessões de ferrovias deslanchar, o banco projeta desembolsos totais para a área de infraestrutura logística de R$ 17 bilhões e de R$ 22 bilhões, respectivamente, em 2015 e 2016. Mas os números podem ser menores se o PIL das ferrovias não andar.
Ontem, o superintendente de infraestrutura do BNDES, Nelson Siffert, descartou que o banco vá rever a taxa de juros para apoio às concessões de rodovias no PIL. O BNDES financia com TJLP mais spread de 2%. Desse spread, 1,5% é o máximo que bancos privados repassadores dos recursos do BNDES recebem, e o 0,5% restante fica com o banco de fomento. Os bancos privados querem aumento no spread alegando que, do contrário, não sabem se vão participar.
"Vamos oferecer aos bancos prazo diferenciado de repasses. O tempo máximo de financiamento é 25 anos, e vamos oferecer prazos menores, de 10, 15 anos. Quanto maior o prazo, maior o spread, limitado a 1,5%", disse Siffert.