Os recorrentes problemas registrados durante esta temporada de verão em rodovias culminaram numa ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) contra a União. A avaliação é que rotineiras interrupções na passagem de veículos, em decorrência de insegurança aos motoristas, seja por instabilidade no asfalto ou por quedas de barreira, têm travado o escoamento da produção agrícola. Em cinco meses, o prejuízo é estimado em R$ 100 milhões.
“Já tentamos de tudo e pouquíssimo foi feito nesses últimos meses. Ainda no primeiro semestre de 2021, havíamos alertado o Estado do Paraná de que acabar com o pedágio seria um tiro no pé, e que a melhor saída era um pedágio de manutenção, até que novas concessões assumissem o trecho. Mas o governo, em sua teimosia, não nos ouviu e agora está acontecendo o que temíamos: enfrentar caos nas estradas rumo a um dos principais portos do país”, critica o presidente do Sistema Fetranspar, Sérgio Malucelli. Ele se refere ao Porto de Paranaguá (PR), segundo do país em movimentação de cargas, atrás apenas de Santos (SP).
Segundo Malucelli, a equipe jurídica da Fetranspar chegou às formas legais de cobrar judicialmente os órgãos competentes. “Entramos com uma ação na sexta-feira (10) contra o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] para a chamada obrigação de fazer. Não nos dão prazo, só dizem que estão fazendo e enquanto isso amargamos os prejuízos”, destaca.
Um grupo de transportadoras estuda o ingresso de ações pedindo ressarcimento das perdas, acrescenta Malucelli. “Somente o bloqueio no km 42 [da BR-277], que completa cinco meses, deixou prejuízos de mais de R$100 milhões para o setor. Onde iremos parar se a todo instante novas pontos ficarem impraticáveis de circulação?”, questiona o presidente da Fetranspar.
O levantamento apontado por ele foi concluído a partir das perdas registradas entre as empresas que fazem transporte de cargas. “Se a estrada estiver aberta, os caminhões estão levando de quatro a seis horas para chegar no porto [de Curitiba sentido Paranaguá], sendo que esse trecho, em condições normais, seria feito em uma hora e quarenta, no máximo duas horas”, compara.
A atualização de perdas está sendo feita regularmente pelo setor de transporte de cargas. Ainda segundo a Fetranspar, seriam mais de R$ 9 milhões em perdas por semana, considerando os problemas recorrentes na BR-277 e na BR-376. “Essas perdas foram calculadas considerando as rodovias abertas. Se elas fecharem, forem interditadas, o valor do prejuízo é incalculável, não sabemos mais o que fazer”.
A Fetranspar tem cobrado dos governos estadual e federal projetos para médio e longo prazos como alternativa ao transporte de cargas, feito principalmente pela BR-277. Em vídeo enviado do Japão, onde segue em com agenda de trabalho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), disse que o que vem ocorrendo nas estradas do Paraná é mais uma mostra da urgência da necessidade de um novo contrato de concessão de rodovias.
“Estamos esperando uma proposta do governo federal para que possamos finalizar essa parceria e automaticamente finalizar esse processo de concessões que é tão importante para a infraestrutura do estado. O Paraná tem pressa”, destaca ele na mensagem. Para o governador, é importante deixar a política partidária de lado e “fazer a parte técnica para soluções importantes para o Paraná de agora e do futuro”.
Governo Lula diz que concessões estão “em fase final de discussão”
O Ministério dos Transportes reafirmou à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (13), que os dois primeiros lotes da concessão das rodovias integradas do Paraná estão em fase final de discussão entre o governo federal, o governo paranaense e a bancada federal do estado, “que trouxe, em reunião na quarta-feira (8), contribuições importantes para o debate”, aponta o órgão.
Ainda segundo a pasta, a delegação das rodovias estaduais é parte fundamental no processo. “O modelo terá ampla divulgação assim que for fechado”, reitera o Ministério.
Serviços emergenciais continuam na BR-277
Questionado sobre as condições de trafegabilidade pela BR-277, entre Curitiba e o litoral do estado, o Ministério dos Transportes respondeu que foram destinados “R$ 439 milhões para obras de manutenção e recuperação de rodovias federais que cortam o Paraná neste ano” e que o trecho interditado está incluído no valor geral. “Todo o valor será executado pelo Dnit”, completa.
Conforme o Dnit, a interdição parcial nos kms 33 e 41,5 da BR-277 deve-se à queda de barreira por causa das fortes chuvas. A rodovia está operando com desvio, sendo uma faixa liberada para descida e outra para subida da serra. “As equipes do Dnit seguem executando as obras de recuperação no km 41,5. Os serviços estão cerca de 60% executados. A expectativa é que os trabalhos de recuperação continuem até o fim de março”, reitera o órgão.
No km 33,5, sentido litoral do Paraná, é o ponto em que houve um afundamento de pavimento, também atribuído em decorrência das chuvas. Por lá, o Dnit reforçou que teve de interditar 1,1 quilômetro da pista de descida. “No sábado (11), instalou tachões no eixo do desvio. As trincas maiores foram vedadas com massa asfáltica e as menores, com grout (massa especial mais resistente). A vedação das trincas é uma medida preventiva necessária para evitar infiltração da água das chuvas pelo pavimento, provocando mais danos ao aterro”, completa.
Quanto ao afundamento da pista, o Dnit salientou que técnicos iniciaram os levantamentos de topografia e devem realizar ensaios e sondagens do solo em diversos pontos do local. “Após essa etapa, será elaborado estudo de alternativas para o projeto de contenção, a fim de definir a melhor solução de engenharia à resolução do problema”. Nos kms 40 e 41,4, os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo governo do Paraná.
Governo do Paraná reafirma compromisso com novas concessões
Em nota, o governo Paraná reafirmou que sempre defendeu que os contratos lesivos do Anel de Integração, envolvidos em escândalos, não fossem renovados. “Desde o fim das concessões, Estado e União contrataram empresas para manutenção das rodovias – o Estado, nas PRs, e a União nas BRs. Os contratos da administração estadual somam R$ 93 milhões para os cinco lotes. Como havia limitação financeira por parte do governo federal, o Estado assumiu também o atendimento emergencial com guinchos nas rodovias estaduais e federais, mediante convênio”, diz o Executivo estadual.
Para o governo do Paraná, uma renovação da concessão também dependeria de uma decisão da União, já que o Estado não pode legislar sobre a BR-277, uma rodovia federal, por exemplo. “Naquele momento, em 2021, já havia um acordo com o governo federal sobre as novas concessões, que ainda tramitaria no Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo acordado prevê mais de R$ 50 bilhões, um pacote robusto de obras e tarifas mais baixas em relação àquelas praticadas no antigo contrato, atendendo demandas da sociedade apresentadas em audiências públicas”, segue. O governo do Paraná destacou ainda que assumiu, no ano passado, uma obra emergencial na BR-277 para “ajudar o governo federal em um momento de transição e solicitou na semana passada novos investimentos na rodovia e a manutenção do trecho com afundamento da pista”. Diz também que o estado segue confiante que o novo modelo de concessão seja firmado em breve e que novos investimentos potencializem a economia paranaense nos próximos anos.