A proibição tem como base a Portaria Nº 1, de 18 de janeiro de 2010 da PRF, que estabelece restrições ao trânsito de Combinações de Veículos de Carga - CVC, Combinações de Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP, bem como aos demais veículos portadores de AET nos dias e horários abaixo especificados:
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7 de Setembro |
03/09/2010
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04/09/10 (sábado) |
06:00 às 12:00 |
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07/09/10 (terça-feira) |
16:00 às 22:00 |
A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples, ficando excetuadas desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semireboque, desde que não excedam as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alínea "d" do inciso III do artigo 1º da Resolução nº 210/06 do CONTRAN.
O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do CTB