Na pauta desta reunião foram tratados os assuntos relacionados à Política de Pisos Mínimos de Fretes, os Pedágios do Polo de Pelotas, a construção de pontos de paradas para motoristas de caminhões e a correção do traçado da BR116, no trecho de Caxias do Sul à Vacaria.
Kieling entregou ofício da Fetransul explicando os temas, juntamente com as proposições do setor para trazer as melhorias necessárias na infraestrutura logística do RS.
OFÍCIO ENTREGUE AO MINISTRO
Porto Alegre 24 de agosto de 2019
Ao Excelentíssimo Senhor
Onyx Dornelles Lorenzoni
Ministro-chefe da Casa Civil do Brasil
Prezado Senhor,
A FETRANSUL, Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul, entidade que representa 13 Sindicatos Patronais no RS, vem pela presente solicitar seu empenho em levar adiante alguns dos principais pleitos de nosso setor no RS, que citaremos a seguir:
POLÍTICA DE PISO MÍNIMO DE FRETE:
Este tema começou com a greve dos caminhoneiros em maio de 2018 e teve como origem os aumentos diários dos combustíveis e os baixos valores de fretes definidos pelo mercado. A solução equivocada do Governo foi a de acabar com a greve tabelando os fretes. A tabela divulgada na época estava totalmente equivocada, pois carecia de estudo técnico. Sua aplicação até hoje é questionada por conter distorções absurdas, que contrariam a lógica de custos e o mercado. Uma vez identificado estas distorções, a ANTT contratou a ESALQ-LOG, que com tecnicidade, elaborou nova tabela, com a participação dos envolvidos em audiências públicas, eliminando as distorções da tabela inicial. O trabalho técnico de excelência feito pela ESALQ-LOG, é reconhecido tanto pelos embarcadores, caminhoneiros e empresas de transportes. Esta tabela foi publica em julho de 2019, porém diante das novas manifestações dos caminhoneiros autônomos, encontra-se suspensa até os dias de hoje. O motivo das reclamações dos autônomos está no fato de que a tabela não contempla o “lucro”, sendo que isso jamais foi pleiteado em 2018 quando da greve. O “mantra” do movimento na época era de que os caminhoneiros não estavam recebendo um valor que cobriria seus custos e por isso tinham prejuízo e estavam passando fome. A tabela atual divulgada pela ANTT, garante a cobertura de todos os custos, bem como a remuneração do motorista, porém agora o “mantra” é outro, ou seja, o da garantia de um lucro. A posição da FETRANSUL é de que existe uma lei que precisa ser cumprida que a da Política de Pisos Mínimos de Frete, porém consideramos absurdo tabelarmos também o lucro, sendo este o resultado tão somente da lei da oferta e da procura. A FETRANSUL está totalmente alinhada com a posição do Ministro da Infraestrutura, que já se manifestou contra qualquer tipo de intervenção do governo no estabelecimento de preços, pois vivemos num país em que existe a livre iniciativa e deve prevalecer as leis de mercado.
REDUÇÃO IMEDIATA DOS PEDÁGIOS NO POLO DE PELOTAS:
Há anos nosso setor participa desta luta contra os aditivos desta concessão, eivada de ilegalidades (https://www.pelotas.rs.leg.br/institucional/noticias/tcu-da-uniao-fara-auditoria-nos-contratos-de-pedagio-do-polo-pelotas) principalmente no que se refere aos valores exorbitantes cobrados, à falta de investimentos na melhoria da rodovia e à distribuição exorbitante de dividendos aos acionistas, em detrimento da cobrança de tarifas módicas, premissa básica em uma concessão. Este contrato está sendo questionado na justiça pelo SETCERGS e chamamos a Vossa atenção para o fato de que este custo com pedágio afeta toda economia do Estado do RS, já que a BR 116 é o único acesso ao Porto de Rio Grande, principal saída de mercadorias gaúchas destinadas à exportação.
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADAS PARA QUE A LEI DO MOTORISTA SEJA CUMPRIDA:
A Lei do Motorista determina os limites de tempo de direção e a jornada de trabalho para os motoristas de caminhões nas rodovias brasileiras e sem dúvida é necessária por razões demais conhecidas, por outro lado ela se tronou inexequível, em função da falta de pontos de paradas para estes caminhões. Em nosso ver é necessário tornar obrigatório sua existência em rodovias concedidas e criar incentivos para que a iniciativa privada construa estes pontos nas demais rodovias. Se não houver ações deste tipo assistiremos mais uma lei que não será cumprida.
CORREÇÃO DO TRAÇADO NA BR 116 NO TRECHO ENTRE CAXIAS DO SUL E VACARIA:
Este pleito é antigo e se refere a necessidade de corrigir o raio de algumas curvas que tornam o trecho extremamente perigoso, impossibilitando o escoamento de equipamentos produzidos pela Marcopolo (ônibus articulados) e pela RANDON (rodo-trens). Além do risco aos motoristas, a falta de uma rodovia adequada aos equipamentos hoje utilizados, evidenciam a falta de competividade de nosso Estado. Um exemplo disso é que a Randon, deixou de fabricar os vagões ferroviários em Caxias do Sul, por não haver condições técnicas de transporte para o centro do país. A consequência desta falta de infraestrutura, foi a mudança da planta desta empresa para São Paulo. O DNIT tem conhecimento deste assunto, porém até hoje não temos o encaminhamento de uma solução.
Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência
Afrânio Kieling
Presidente