Nelson Bortolin
O exame toxicológico de larga janela de detecção, da forma como foi implantado, atende somente os interesses dos laboratórios. É essa a opinião do presidente do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo), Tayguara Helou. “Foi um grande lobby que fizeram em Brasília”, afirma.
Ele critica especificamente a exigência do exame na contratação e na demissão de motoristas profissionais. “Se o profissional leva um exame positivo quando está entrando numa transportadora, ele não vai ser contratado. Se dá positivo depois de demitido, o exame é arquivado pela empresa”, afirma. “A forma com o exame é exigido não ajuda o motorista que está com a patologia a tratar seu vício. Não traz benefício para a empresa e nem à sociedade”, complementa.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes nas rodovias federais caiu 21% de 2015, ano em que o exame foi implantado, para 2016. Passaram de 122.161 para 96.363. E, de 2016 para 2017, houve nova queda, desta vez de 7%. No ano passado, o total de acidentes nas federais foi de 89.518.
O número de mortos caiu também, mas em menor proporção. Passou de 6.867 para 6.398 de 2015 para 2016 (-7%) e para 6.245 em 2017 (queda de 2% na comparação com 2016).
Questionado se o exame toxicológico não é o responsável por essa diminuição, Helou diz que é difícil mensurar. “Em 2015 houve aprofundamento da crise econômica. Nós tivemos uma redução de 35% no volume de carga transportada”, alega. Isso significa que também caiu o tráfego de caminhões nas rodovias.
O empresário acredita que os exames toxicológicos seriam muito mais eficientes se realizados dentro dos programas das empresas de prevenção do álcool e da droga. “Faz muito mais sentido”, acredita.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, diz que as entidades do setor ainda não “perceberam na prática e com clareza” o resultado do exame toxicológico. “O exame sozinho não é capaz de diminuir o volume absurdo de acidentes nas estradas do nosso País. É necessário um plano maior de atuação. Acredito em projetos simples, com resultados maiores, mais imediatos e com custo muito menor.”
Para Bueno, se o dinheiro gasto até agora com os exames fosse aplicado num programa específico da PRF, com compra de equipamentos e aumento do efetivo de fiscalizações nas rodovias, o impacto seria maior. Segundo oDepartamento Nacional do Trânsito (Denatran), do início de 2017 até abril de 2018, foram realizados 2,4 milhões de exames no País. Calculado uma média de R$ 300 por exame, teriam sido gastos R$ 744,2 milhões.
Questionado sobre a média de 2% de resultados positivos, segundo o Denatran, o presidente da CNTA diz que esse número precisa ser melhor estudado: “É necessário entender de maneira mais profunda este resultado para subsidiar ações específicas com estas pessoas. Dentro dessa porcentagem, quanto são os autônomos, quanto são empregados e quanto se referem aos habilitados que não atuam?”, questiona.
EMPREGADOS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) tenta derrubar na Justiça a exigência do exame. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela entidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o diretor de Assuntos Trabalhistas da CNTT, Luis Festino, o melhor caminho para se combater os acidentes com motoristas profissionais é a diminuição das horas de trabalho. “Da forma que vem sendo realizados, os exames atuam apenas nas consequências do uso de drogas e não nas suas causas.”
Ele também ressalta que tem participado de reuniões com o governo e entidades privadas para discutir a saúde no trabalho. E que a maioria das entidades é contrária ao exame. Festino cita os ministérios da Saúde e das Cidades, aAssociação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx) e aAssociação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). “A única favorável é a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela (Abratox)”, alega.
“Continuamos defendendo que somente exames toxicológicos não bastam para resolver os graves problemas que acarretam o trânsito em vias urbanas ou rodovias. E não podemos aceitar que o consumo de drogas está restrito somente aos profissionais do volante”, ressalta.