De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os valores pagos como prêmio, baseados no desempenho do caminhoneiro por quilômetro rodado, devem ser considerados para o cálculo de horas extras. No julgamento, foi destacado que o tema já é um entendimento consolidado no TST.
O motorista disse que trabalhou para a transportadora, no transporte de itens frigorificados, entre 2009 e 2014. O salário do caminhoneiro era composto de um valor fixo e de uma parcela variável, sob rubricas como “prêmio km rodado” e “prêmio quilometragem/prêmio produção”.
Ele disse que esses valores faziam parte do salários, por serem pagos pelo serviço prestado. “Quanto mais rodasse o motorista, maior seria a sua remuneração ao final do mês”, afirmou.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgaram improcedente o pedido do motorista e limitaram a condenação ao pagamento das horas extras, em relação à parcela, ao pagamento apenas do respectivo adicional. Para o TRT, o empregado se enquadrava com comissionista misto, pois recebia o salário fixo e o prêmio por produtividade.
A decisão foi fundamentada na Súmula 340 do TST, que trata das horas extras sobre comissões, e na Orientação Jurisprudencial (OJ) 397 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual os comissionistas mistos têm direito apenas o direito ao adicional sobre a parte variável da remuneração.
No TST, a relatora do recurso de revista do motorista, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a diretriz da Súmula 340 e da OJ 397 não contemplam o caso do motorista, em que as verbas integrantes da parcela por quilômetro rodado eram pagas pelo cumprimento de metas, e não pela venda de produtos. Por isso, a condenação da empresa foi mantida.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro