A direção da ALL (América Latina Logística - Malha Oeste S. A.) já foi oficializada pela Prefeitura de Corumbá que nesta quarta-feira, 29, interditou a empresa e suspendeu sua inscrição municipal. A medida se deve ao descumprimento de uma notificação expedida na última sexta-feira, 24, que dava prazo de 48 horas (segunda e terça-feira) para a concessionária realizar a limpeza da faixa de domínio da malha ferroviária que se encontra em condições preocupantes, um risco para a saúde pública.

As duas notificações foram entregues agora à tarde por fiscais de Postura (Termo de Interdição 4144/2014) e da Receita Municipal (inscrição - Notificação Fiscal 061/204), cientificando a direção da empresa na cidade, sobre a decisão tomada na manhã de hoje pela Prefeitura. O assunto será encaminhado pelo próprio prefeito ao Ministério Público Federal. Com a decisão, a empresa não pode realizar nenhum tipo de operação em todo o território corumbaense.

A interdição se deveu ao fato da ALL infringir o Código de Postura, artigos 34 e 35. Foi baseada também em um laudo do setor de fiscalização da Fundação de Meio Ambiente que constatou acúmulo de lixo (resíduo sólido) ao longo da via, contrariando o que dispõe a lei 12.305 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), além de levar riscos à saúde humana e dos ecossistemas devido à contaminação dos compartimentos ecológicos por meio de subprodutos da decomposição desses resíduos.

O laudo ambiental cita ainda que há riscos de proliferação de vetores e animais peçonhentos, fato agravado pela abundante vegetação na área da All. Outra irregularidade foi o descumprimento das condicionalidades estabelecidas na Licença de Operação 1.017, do Ibama, e consequente descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público Federal em junho de 2013, que a empresa deixou de cumprir a partir do momento em que não programou e nem gerenciou qualquer cronograma de limpeza ao longo deste período.

Esta tarde o prefeito Paulo Duarte informou que a decisão somente será revista a partir do momento em que a ALL cumprir com suas obrigações, que é manter a limpeza da faixa de domínio e da área onde está sediada, evitando assim, riscos à saúde da população.

"A empresa colocou duas pessoas para ‘capinar’ as margens dos trilhos. Não foi executado nem 5% do que deve ser feito. Tem que ter uma equipe de manutenção na cidade, para que a área esteja sempre limpa, de forma permanente. Enquanto isto não ocorrer a interdição e a suspensão da inscrição vão continuar", disse Paulo.