Prefeitura de São Paulo divulga novas normas para obtenção da Licença de Funcionamento

Publicado em
25 de Setembro de 2013
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Licença de Funcionamento Simplificado - PMSP

A Prefeitura do Municipio de São Paulo com edição da Lei 15.855 de 16/09/2013, dipõem sobre novas normas para obtenção da Licença de Funcionamento.

Basicamente são 4 TIPOS DE LICENÇAS:

1) AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ALF

2) AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO - ALF-C

3) ALF - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO

4) ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS

Segue link abaixo com material elaborado pela Associação Comercial de São Paulo, o qual vai ajudar na interpretação de cada um dos Tipos de Licenças acima, e qual delas pode atender à sua empresa.

http://www.qualitycontabil.com.br/arquivos/1380034537_cartilha2013_web.pdf

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