Preço referencial de frete será definido em reunião hoje

A comissão nomeada pelo governo para discutir os valores de frete rodoviário vai definir nesta quarta-feira (25) uma tabela de frete, que deve ser divulgada na quinta-feira (26). A comissão é uma das três criadas após a paralisação dos caminhoneiros em fevereiro. Segundo reportagem da News Letter Carga Pesada, o presidente do Sindicam-SP, Norival de Almeida, que integra a comissão. “A tabela está praticamente pronta. Vamos terminá-la na reunião do dia 25 e provavelmente ela será divulgada dia 26″, afirma a à revista.

De acordo com Almeida, o grupo tomou como referencial os custos do transportes de grãos, por ser o que apresentou maiores perdas. “Fomos pegando custo fixo, custo variável, em cima de um veículo de seis eixos”, explica.

Além do presidente do sindicato, há outros três autônomos no grupo e também representantes de duas transportadoras, do governo, e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Segundo Almeida, parte dos caminhoneiros que participaram das manifestações do mês passado tem expectativa de que o governo adote uma tabela mínima de frete. Ou seja, que os contratantes serão obrigados a pagar valores mínimos. Mas, no entendimento do presidente do Sindicam, o compromisso do governo é com uma tabela referencial, que servirá de parâmetro para o mercado.

No início do ano, transportadores de carga de Mato Grosso tentaram estabelecer um balizador de frete, mas tiveram de recuar porque a própria Abiove os denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel.

Em resposta a questionamento feito pela Carga Pesada, a assessoria do Cade afirma que “tabelas de preços mínimos ou recomendações editadas por entidades de classe e associações profissionais apresentam problemas anticoncorrenciais quando resultam em uma imposição unilateral, por quaisquer das partes, podendo constituir infrações à Lei de Defesa da Concorrência e, nesses casos, caberá ao Cade proceder a investigação”.

Além da comissão que discute os valores de fretes, há um segundo grupo tratando do pagamento eletrônico de frete e dos pontos de parada em rodovias, e um terceiro, debatendo a regulamentação da nova Lei do Descanso, a Lei 13.103.