Escolhida para elaborar os projetos das concessões dos portos, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa criada por bancos públicos e privados, envolveu-se em nova polêmica. Sem o conhecimento de órgãos públicos, enviou convites a potenciais concorrentes, advogados e consultores para discutir sigilosamente os projetos das primeiras concessões de terminais portuários, em processo paralelo à consulta pública oficial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Em julho, o GLOBO publicou reportagem revelando que investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União apontava indícios de favorecimento à EBP pelo governo. Chamou a atenção do TCU o fato de a empresa ter elaborado minutas de editais de concessões federais, o que caracterizaria uma mistura entre papéis públicos e privados.
— Está havendo uma concorrência entre a audiência pública e uma aberração privada que afeta a isonomia do processo. Existe a consulta formal para se tirar dúvidas, envolvendo todos os interessados, mas, do jeito que a EBP faz, só recebe as informações quem é convocado para reunião sigilosa e reservada — disse Igor Tamausaskas, advogada Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
As reuniões ocorreriam ontem e hoje em um escritório de advogacia em São Paulo, individualmente, mas as datas foram revistas para hoje e amanhã, porque ontem ocorreu uma audiência pública em Belém para tratar das primeiras licitações, envolvendo áreas em Pará e Santos. Prevê-se investimentos de R$ 3 bilhões, e o aumento em 48 milhões de toneladas da capacidade anual dessas instalações.
A Antaq disse que os convites da EBP para conversas não têm anuência da agência ou da Secretaria dos Portos. Nos bastidores, porém, é crescente o medo do governo de que o processo seja mal compreendido pelo mercado e que os leilões sejam um fracasso. Na semana passada, a ABTP apontou “impropriedades técnicas e jurídicas nos editais”.
Indefinição sobre riscos
A EBP informou que cem instituições foram convidadas para essas reuniões, “prática comum e saudável, pois permite aos potenciais investidores apontar eventuais falhas ou sugerir aperfeiçoamentos dos trabalhos da EBP”. A empresa diz que não há participação do governo e não informou as empresas chamadas. Pelo menos Embraport, Ecovias, Ultra, Cargill, Bunge, Raízen, Klabin e CBA receberam convites, conforme apurou o GLOBO.
Representantes do setor privado criticaram o fato de a proposta de concessão prever que os arrendatários assumam riscos que não podem controlar, como mudanças tributárias, variação do câmbio, entre outros.
— A minuta prevê que os arrendatários possam pedir o reequilíbrio financeiro dos contratos. Mas como também está previsto que assumam todos os riscos, a possibilidade de pedido de reequilíbrio se torna inócua — diz Rafael Véras, do escritório Firmo Sabino e Lessa Advogados, que defende um dos potenciais candidatos ao leilão.
Esta é a primeira licitação de arrendamento de terminais portuários após a aprovação da nova Lei dos Portos. As audiências ocorreram em Santos e Belém.