Patrimônio essencial para o país, avaliado em 13 bilhões de reais, os 6.612 viadutos e pontes das estradas federais brasileiras estão abandonados, revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Recém-concluído, o estudo mostra que as chamadas obras de arte especiais das rodovias não têm sido vistoriadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, mesmo em casos críticos, ficam sem manutenção. O órgão promete iniciar este mês um ambicioso plano de obras, após o fracasso de programa criado no ano passado para resolver o problema.
Conforme o TCU, o Dnit não tem sequer informação sobre a situação de pontes e viadutos no país. Criado para avaliar periodicamente tais unidades, o Sistema de Gerenciamento Informatizado de Obras de Arte Especiais (SGO) só cadastrou 25% do total. Desde 2004, o banco de dados não é alimentado.
"A falta de dados atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção ou que atue de forma preventiva, evitando que as estruturas alcancem níveis críticos de uso", constata o ministro José Múcio, relator do caso no TCU. Mesmo nos casos em que a situação da ponte ou viaduto é diagnosticada, a autarquia não age.
Entre 2002 e 2004, o SGO identificou 139 estruturas em estado crítico, com necessidade de intervenção imediata. Só cinco passaram por obras, informa o TCU. Em 2002, o Dnit registrou no SGO, por exemplo, que a ponte sobre o Rio Grande, na BR-101 (ES), estava em situação de estabilidade "sofrível"; no ano passado, equipe do TCU esteve no local e nada havia sido feito.
A auditoria mostra que a fiscalização não é rotina em boa parte das unidades locais do Dnit, cujos superintendentes responderam a questionários enviados pelos auditores. Só em 41% desses escritórios regionais as vistorias são feitas em intervalos inferiores a dois anos, como mandam os normativos do órgão rodoviário. Em 31% dos casos, o trabalho só é feito quando aparecem danos estruturais graves.
Impactos - Fora a ameaça à segurança e os efeitos na economia, a omissão tem impacto direto no bolso do contribuinte. "Para corrigir um mesmo problema, o custo aumenta em progressão geométrica em função do tempo", diz o ministro.
Acidente na passagem sobre o Rio Capivari, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no Paraná, em 2005, por exemplo, matou uma pessoa e causou prejuízo de 23 milhões de reais ao governo. Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou ação de improbidade contra servidores do Dnit, houve omissão na manutenção de dutos e na proteção do aterro sobre o qual a ponte se apoiava. Em Minas, a ponte sobre o Rio das Velhas, na BR-381, cedeu em abril do ano passado. A estrada é a principal ligação entre a Grande Belo Horizonte e o Espírito Santo. Segundo a autarquia, houve recalque nas fundações, já reparadas.
Em acórdão aprovado em plenário, o TCU determinou que o Dnit atualize os dados do SGO e, com isso, planeje a manutenção. Além disso, ordenou serviços urgentes nas estruturas em estado crítico já mapeadas. Em 60 dias, o órgão terá de enviar plano de ação.
Autarquia prevê novo pregão para vistorias (O Estado de S. Paulo)
Para recuperar o tempo perdido, o Dnit promete lançar este mês um novo programa para reforma de viadutos e pontes. No dia 18, a autarquia fará pregão eletrônico com o objetivo de escolher empresas para vistoriar as 6.612 unidades. A partir da avaliação, serão feitos os projetos e lançadas licitações.
O diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, explica que as estruturas em pior situação terão prioridade, mas promete que nenhuma ficará sem manutenção. Ele não adiantou prazos ou custos envolvidos. Esta é a segunda tentativa recente de enfrentar o problema. O Dnit lançou em 2011 o Programa de Reabilitação de Obras de Arte Especiais (ProArte), que prometia investimentos de R$ 6 bilhões em oito anos, mas teve de cancelá-lo após o TCU apontar inúmeras falhas no planejamento. Pontes em melhor estado tiveram prioridade na primeira etapa do programa, em detrimento de outras em situação precária.
Além disso, segundo o Tribunal de Contas, os projetos, "dissociados da realidade e com graves riscos de prejuízo ao erário" não eram "minimamente adequados e aceitáveis". Os auditores constataram, por exemplo, que uma ponte com 12 vãos foi registrada pelo Dnit como tendo 6; outra aparecia com 10 metros de largura, mas tinha 13 metros.