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operação ’Carga Pesada’ da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) apreendeu mais de 420 toneladas de excesso de peso em transportes de carga nas rodovias cearenses entre segunda-feira (6) e esta sexta-feira (10). Quase 100 autos de infrações e 70 boletins de ocorrências policiais também foram registrados.
A operação foi realizada por uma equipe de oito policiais e agiu em dois pontos distintos. Os municípios de Itaitinga, a 19 km de Fortaleza, e Ubajara, a 312 km, foram escolhidos por serem pontos de grande tráfego de caminhões, segundo a PRF-CE.
TAC
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi acordado entre o Ministério Público Federal e a PRF em dezembro de 2010. O acordo estipula que se um veículo de carga for flagrado com excesso de peso superior a margem de tolerância de 10% a ocorrência deve ser registrada como crime de dano.
O acordo ainda prevê multas para os transportadores reincidentes. Segundo a PRF-CE, a base legal nestes casos é a constatação de que o caminhão com peso excedente contribui para a deterioração precoce do pavimento. Os veículos também causam prejuízos e transtornos, além de ser um fator de risco à segurança dos demais usuários da rodovia, de acordo com