Diante da perspectiva de crescimento abaixo do esperado e da insatisfação geral com relação à carência de infraestrutura, bastante visível com as manifestações, o poder público tem insistido em medidas variadas, a maioria delas com efeitos limitados e pontuais, sem capacidade de promover de forma perene as transformações estruturantes que o Brasil precisa. A sociedade, depois de duas décadas de estabilidade de preços e ganhos sociais, demanda novas soluções para problemas existentes. O caminho, sem dúvida, é a expansão do investimento e a melhoria tanto da gestão pública quanto da qualidade dos serviços de infraestrutura.
Nos próximos cinco meses, em um cenário otimista, o governo federal pode promover importantes leilões de concessão para empresas privadas investirem em dois aeroportos, sete rodovias, uma ferrovia, novos blocos de produção de petróleo e gás natural, projetos de geração e transmissão de energia. Também deve levar adiante a primeira licitação, no modelo de partilha de produção, para exploração de óleo pré-sal. Não é pouca coisa, mas é certo que poderia ser mais e mais rápido. Estados e municípios não preveem leilões significativos nas áreas de infraestrutura, mesmo que haja potencial enorme.
A expansão do investimento em infraestrutura é a principal plataforma para o poder público melhorar as condições de crescimento da economia, de competitividade das empresas e de bem-estar do cidadão. Se as perspectivas econômicas não são promissoras, se o setor produtivo nacional perde capacidade de competir e se a população, nas ruas, reclama em uníssono pelas condições caóticas de mobilidade urbana, é porque as políticas públicas que visam, direta e indiretamente, aumentar e aprimorar a infraestrutura brasileira não estão sendo conduzidas corretamente.
Por razões diversas, o modelo de privilegiar a gestão e os recursos orçamentários do poder público para expandir a infraestrutura nos anos mais recentes se exauriu. Dois programas sucessivos PAC 1 e PAC 2 trouxeram algumas inovações no controle e na análise de riscos, mas ainda não conseguiram atender de forma significativa os resultados esperados. Os prazos e os custos aumentam e os benefícios demoram a chegar a quem precisa. Há pouca estrutura humana e muitos obstáculos entre previsíveis e repentinos para vencer muitos processos burocráticos até que o canteiro de obras comece a funcionar.
Para superar esse tortuoso caminho no investimento em infraestrutura, a Abdib foi pioneira , ainda na década de 80, em propor o modelo de concessões e de autorizações para empresas privadas investirem em infraestrutura. Em 1993, o setor portuário foi o primeiro a atrair investidores privados para modernizar e expandir a movimentação de cargas na costa brasileira. Nos anos seguintes, estradas, ferrovias, telecomunicações, saneamento básico, petróleo e gás natural, bem como geração, transmissão e distribuição de energia, também, passaram a contar com gestão e investimentos privados. Mais recentemente, metrôs e aeroportos foram alvo de investimentos via concessões. Se a situação da infraestrutura é regular, ruim ou caótica em alguns setores, seria pior sem as concessões e autorizações.
Há muitas razões que justificam uma ação mais convicta, perseverante e intensa do poder público no caminho das concessões e autorizações. O modelo concentra aspectos essenciais para acelerar os trâmites preparatórios e de execução das obras, bem como equilibrar a falta de recursos públicos para os pesados investimentos e os anseios da população por mais e melhores serviços de infraestrutura. O cidadão, insatisfeito, pouco se importa se a conta está sendo paga para uma empresa pública ou privada. Todos os governantes, por isso, inclusive os municipais, deveriam se preparar para atrair o gigantesco potencial que o setor privado tem para investir e financiar a expansão e a melhoria da infraestrutura urbana.
Por meio das concessões o Estado pode acelerar o investimento em infraestrutura, com o apoio de empresas tanto públicas quanto privadas. Após leilões, contratos de longo prazo são assinados, estipulando direitos e deveres dos concessionários (empresas investidoras), poder concedente (governos) e usuários do serviço, como indicadores de qualidade e metas de expansão e de melhoria da infraestrutura. Agências reguladoras independentes dos governos fiscalizam o cumprimento dos contratos, instituem incentivos e penalidades e arbitram sobre os preços das tarifas a partir da evolução dos custos e ganhos de produtividade. O custo do investimento ou da operação do serviço é pago por quem usa o serviço, e não pelo contribuinte.
O poder público já conhece os benefícios do modelo de concessão e de autorizações, já disseminados em todos os setores da infraestrutura, e é hora de aprofundar o avanço. O Estado precisa fortalecer a capacidade própria para preparar estudos e projetos, elaborar editais, conduzir os processos licitatórios e, em fase final, regular e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos concessionários.
Da mesma forma, o Estado brasileiro precisa trabalhar para garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e cumprimento dos contratos. Mesmo que haja necessidade de corrigir marcos regulatórios, devido à evolução da tecnologia e da própria dinâmica destes mercados, os aperfeiçoamentos precisam ocorrer em um ambiente de harmonia institucional, respeito ao histórico de investimentos das empresas no país e previsibilidade na regulação e na arbitragem das atividades econômicas. O sucesso ou o fracasso de uma regulação pode muitas vezes ser determinado pelo desencontro de expectativas entre reguladores e concessionários, por mais justas que as intenções e as novas regras sejam.
Decisões imediatas O respeito aos contratos é um capítulo essencial para o modelo de concessões ser bem-sucedido e atrair, de forma maciça, financiamento e investidores. Mudanças de regras, enquanto contratos estão vigentes, podem ocorrer, desde que pactuadas. Com a evolução dos custos, a suspensão de reajustes tarifários significará que o contribuinte e não mais o usuário do serviço é que arcará com os investimentos realizados para prover o serviço de infraestrutura.
Resposta imediata e difícil para diversos governantes após as manifestações sociais em junho, a suspensão de reajustes em contratos de concessão de rodovias resultará em um incremento enorme de gasto dos tesouros públicos em 2013 e 2014 e não evitará futuros reajustes anuais até o fim dos contratos vigentes. Além disso, a forma como for negociada a recomposição de receitas não pode emitir sinais de inquietação a investidores e concessionários em um momento em que o Brasil busca financiadores para diversos programas de concessão em infraestrutura.
Expandir a infraestrutura, em qualquer setor, é uma resposta que só é possível ser dada à sociedade no longo prazo, já que os projetos metrôs, redes de água e esgoto, usinas de geração de energia e sistemas de telecomunicações, entre outros demandam geralmente entre cinco e dez anos entre a tomada de decisão e a entrega do empreendimento funcionando. Mas as decisões precisam ser tomadas de imediato. Em dez anos, com capital público e privado combinados, com transparência e planejamento nos trâmites e processos administrativos, o Brasil pode melhorar muito a infraestrutura urbana, sobretudo no caótico cotidiano das metrópoles e grandes cidades.
Qualquer solução diferente terá prazo curto de validade diante da gigantesca demanda reprimida e dos gargalos existentes. Essa resposta cabe aos governantes e representantes políticos - e aqueles que se preocuparem em dar respostas sólidas e consistentes, mesmo que os benefícios sejam colhidos nos anos futuros, certamente serão reconhecidos pela sociedade, que apesar de inerte até recentemente, demonstrou que sempre esteve consciente e atenta. De formas variadas, as pessoas deixaram claro: desejam serviços públicos em quantidade suficiente, em qualidade desejável e com preços justos.