A criação da Segurobras, estatal que vai cobrir riscos de obras do pacote de infraestrutura do governo, foi publicada ontem, terça-feira (2), no "Diário Oficial da União". A empresa está vinculada ao Ministério da Fazenda e tem capital social de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias.
Com o nome oficial Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., a nova estatal irá viabilizar apólices e garantias de obras de infraestrutura e competirá com empresas privadas em ramos como habitação, crédito estudantil, exportação e veículos.
A empresa será constituída em assembleia-geral a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda e terá seu estatuto social aprovado em assembleia-geral de acionistas.
A medida provisória que criou a estatal foi aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.