Pergunta do internauta Jean Carlos: Alguns embarcadores seguram os caminhões carregados e já com sua NF-e emitida, a justificativa do embarcador é que estão aguardando o transportador emitir o CT-e e pagar o ICMS de transporte para liberar o caminhão para seguir viagem. A minha dúvida é essa, o embarcador pode reter o veículo em seus pátios e liberá-los somente quando o transportador emitir o conhecimento de transporte e pagar o ICMS do frete?
Resposta do especialista, Adv.º Marco Aurélio*:
Prezado Jean Carlos,
Quando a origem do frete for na sede da Transportadora apenas a emissão do CT-e basta para seguir o frete pois o ICMS será pago quando da apuração do mesmo após o fechamento do mês. Quando for transporte realizado em outro Estado que a transportadora não tenha sede é obrigatório tanto a emissão do CT-e e a Guia paga do ICMS para o início do transporte.
Se o embacador, no caso uma usina de açúcar e etanol, liberar o veículo para seguir viagem sem o Ct-e e o ICMS pago, poderá ser multado juntamente com o transportador, como co - autor na infração. Se for por falta da GNRE e CT-e quem será multado será somente a transportadora.
A GNRE foi instituída pelo Convênio Sinief nº 6/1989 , cujo modelo atual foi aprovado pelo Ajuste Sinief nº 6/2001 , e é utilizada em nível nacional para recolhimento de tributos devidos a Unidade da Federação diversa da do domicílio do contribuinte.
Marco Aurélio Guimarães Pereira é Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, Sindipesa e Guia do TRC, mais de 25 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. [email protected]