Pergunta ao especialista Rubem de Mello*

Por gentileza, poderia me informar qual legislação que trata especificamente da obrigatoriedade do embarcador de pesar a carga a ser transportada na hora da liberação do veículo, pois em pesquisa as legislações na internet, encontrei algumas resoluções que falam sobre a fiscalização, resolução nº258. 30 de novembro de 2007, resolução nº 489 de 05 de junho de 2014, resolução no 526 de 29 de abril de 2015 e resolução nº 210 de 13 de novembro de 2006, em nenhuma encontrei sobre a obrigatoriedade do embarcador realizar a pesagem da carga a ser transportada, ou seja, fala apenas que se for pego nas barreiras de fiscalização com excesso de peso será multado.

No caso especifico de Centros de Distribuição que trabalha com carga fracionada, como devo proceder para não infringir a legislação de transito?

Resposta do especialista:

Senhor Hildebrando, entendo que a obrigatoriedade de pesagem da carga no embarcador ocorre unicamente na modalidade de comercio de cargas à granel com comercialização por PESO.

Nesse caso, a balança (estática ou balanção) no embarcador aferida pelo Inmetro é obrigatória para emissão da nota fiscal com o respectivo peso do produto transportado.

É uma obrigação mais relacionada à Receita comprovar que de fato, "X" quilos de produtos foram comercializados.

(Carga líquida à granel pode também ser vendida em "volume" e não em peso. Nesse caso o tanque é aferido pelo IPEM para garantia do volume transportado).

Quando a comercialização é de carga fracionada, nos documentos do transporte (Nota Fiscal) pode estar a somatória dos pesos individuais de cada embalagem, sem necessidade obrigatória de verificação do peso em balança no embarcador.

Por isso, muitos não tem balança.

Nesse caso, a pesagem em balança na saída no embarcador é apenas medida preventiva para evitar excesso de peso e multas nas rodovias, já que, quando embarcador único, a multa será atribuída ao embarcador.

Por isso, para prevenir os erros na distribuição de peso no CD, vc pode treinar seu pessoal nas técnicas para distribuição correta das cargas e, se quiser se garantir, instalar voluntariamente uma balança para conferir a pesagem por eixo e peso bruto

* Rubem de Mello - Engenheiro Mecânico com pós-graduação em engenharia de produção e mestrado em engenharia mecânica. Foi engenheiro projetista da Bernard Krone do Brasil (fabricante de semi-reboques e da Ford New Holland (fabricante de máquinas agrícolas). Atuou ainda como engenheiro industrial, gerente de produto e atualmente é diretor, responsável pela área da qualidade nos serviços de inspeção de segurança de veículos sinistrados e alterados e inspeção de veículos que transportam produtos perigosos na Transtech Ivesur Brasil Ltda. Foi vencedor do Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito de 1996.