A pequena novela em que se transformou o caso da inspeção veicular ambiental na capital paulista - sua cobrança ou não e com que periodicidade deve ser feita - é um bom exemplo das dificuldades em que se podem meter os candidatos por causa de promessas feitas sem o necessário cuidado, no calor das campanhas eleitorais.
Se o prefeito Fernando Haddad tivesse conseguido conter o seu ímpeto de cortejar uma parcela do eleitorado, teria evitado perder tanto tempo e esforço - como acontece desde que foi eleito - para tratar de uma questão como essa, de importância menor, se comparada com os graves problemas que a cidade enfrenta em vários setores. Está pagando preço alto por algo que nem teve peso significativo em sua vitória.
Prometeu ele não só acabar com a taxa paga pelos motoristas, como alongar o intervalo entre as inspeções, hoje de um ano, e delas isentar carros novos durante o tempo de garantia de fábrica.
Com isso, Haddad agradou evidentemente aos que vêm pagando a taxa, mas desagradou - numa intensidade que talvez não tenha avaliado bem - aos ambientalistas, boa parte dos quais lhe era simpática, que sempre viram a inspeção obrigatória como uma vitória de sua causa. Criou com isso certa animosidade até mesmo em alguns dos vereadores que o apoiam.
Depois de marchas e contramarchas, Haddad pensa ter encontrado um meio-termo entre a promessa imprudente e a realidade. Decidiu enviar projeto de lei à Câmara Municipal, não acabando com a taxa, mas estabelecendo o reembolso aos motoristas do valor pago.
Só receberão de volta a taxa de R$ 47,44 os proprietários dos carros aprovados na inspeção, tal como aconteceu no primeiro ano de vigência da medida, no governo de Gilberto Kassab. O custo do reembolso para os cofres municipais é estimado em R$ 180 milhões.
A alteração da periodicidade da inspeção - de um para dois anos - e sua obrigatoriedade apenas depois de quatro anos de uso do veículo, que é o prazo de garantia das fábricas para os dispositivos que reduzem a emissão de poluentes, ficarão para uma segunda fase.
Se não houver mais um recuo e essas medidas forem aprovadas, elas vigorarão em 2014. Quanto ao projeto do reembolso, o prefeito não deverá ter dificuldades para conseguir sua aprovação, apesar do bom argumento da oposição contra ele.
Alegam os oposicionistas - e isso deve ser visto com bons olhos pela opinião pública - que todos os contribuintes, e não apenas os proprietários de veículos, arcarão com o custo do reembolso, o que não é justo. Mais uma pequena dor de cabeça para o prefeito.
Duas outras questões justificariam mudanças na inspeção. Uma é a fuga de proprietários de veículos, que os licenciam em municípios vizinhos, para evitar a inspeção na capital.
Agem assim muito menos por causa da taxa paga, que é pequena, do que pelo custo dos reparos que são obrigados a fazer em seus veículos, quando não aprovados. Com isso a capital teria reduzida sua participação no IPVA cobrado pelo Estado.
Os custos e a burocracia, exigidos por essa manobra, tornam muito duvidoso que um grande número de proprietários veja nela uma vantagem.
A outra questão é realmente séria - a exigência do Ministério Público Estadual (MPE) para uma nova licitação para a inspeção, hoje realizada pela empresa Controlar. O contrato com a Controlar, que vem do governo Paulo Maluf, foi renovado de forma irregular em 2006, segundo o MPE, que julga necessária uma nova licitação. Esse é na verdade o único grande problema da inspeção, que Kassab não resolveu e do qual Haddad não tem como escapar.
Por isso, a Procuradoria-Geral do Município está buscando, a seu pedido, uma forma de romper aquele contrato sem deixar margem à Controlar para iniciar uma longa batalha judicial, que pode custar caro à Prefeitura.
Se tivesse atacado o problema desse ângulo, desde o início, Haddad teria economizado tempo, energia e dinheiro. Afinal, perder R$ 180 milhões é péssimo negócio para quem inicia um governo queixando-se de escassez de recursos.