A partir de 1.º de dezembro, as tarifas do sistema paranaense de pedágio (o antigo Anel de Integração) serão reajustadas em 4,53%, em média. Ao contrário dos últimos oito anos, desta vez o governo estadual autorizou o aumento de preços e as concessionárias não precisaram recorrer à Justiça para garantir a elevação anual de tarifas, prevista em contrato. O porcentual aprovado é inferior à inflação dos últimos 12 meses, aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 6,66%.
Independentemente disso, o reajuste do pedágio no Paraná não está vinculado diretamente à inflação. A fórmula de aumento é baseada numa combinação de diversos índices de variação de preços de obras e serviços voltados a rodovias. E esses indicadores subiram menos do que a inflação. Mas o reajuste autorizado não chega a ser o menor registrado no sistema paranaense de concessões: em 2009, a variação foi de 1,5%, em média.
Com o reajuste agora autorizado, a tarifa para um carro de passeio na praça de São José dos Pinhais, entre Curitiba e o Litoral paranaense, passará dos atuais R$ 13,30 para R$ 13,90. Os valores praticados em cada uma das 27 praças devem ter oscilação mínima de 3,57% e máxima de 5,33%.
As concessionárias protocolaram o pedido de reajuste na última sexta-feira. Os dados foram avaliados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o reajuste autorizado, mediante o argumento de que são condizentes com o que está estipulado no contrato. Os valores de tarifa de algumas praças foram arredondados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística declarou que o secretário e o diretor do DER estavam indisponíveis ontem para comentar o processo que culminou na aprovação do reajuste.
“Maturidade”- Para João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o fato de as empresas não precisarem brigar na Justiça para conseguir o aumento anual das tarifas é a prova da mudança de postura do governo do estado. “É uma demonstração de maturidade”, diz. Ele destaca que o processo de negociação ampla dos contratos de pedágio no Paraná, em curso entre governo e concessionárias desde maio, não teve peso algum no porcentual autorizado de reajuste. Segundo Chiminazzo, foram simplesmente aplicados os índices e números da fórmula já prevista em contrato.
Para o diretor-geral da Federação das Transportadoras do Paraná, Sérgio Malucelli, como o período é de negociação e os preços praticados no estado já são altos, não deveria haver reajuste neste momento. “Mas, já que terá aumento, menos mal que seja abaixo da inflação. Ainda assim vai pesar no bolso. Uma variação de R$ 22,40 para R$ 23,40 [para caminhões de dois eixos na praça de São José dos Pinhais] já terá impacto no caixa das transportadoras”, diz. Ele também defende que as obras adicionais que estão sendo anunciadas, como novas duplicações e alguns contornos, sejam realizadas rapidamente.
Ações judiciais são suspensas por mais 6 meses - A autorização de reajuste do pedágio é uma amostra clara do estreitamento nas relações entre concessionárias e governo do estado. Os dois lados estão negociando mudanças nos contratos, numa tentativa de avaliar se é possível reduzir tarifas e incluir obras. Com o argumento de que é necessário um clima mais amistoso para se chegar a acordos, em maio, ambos decidiram suspender por seis meses as 140 ações judiciais que contestam os sucessivos aumentos anuais nas tarifas do pedágio, entre outros pontos. O prazo não foi suficiente e a suspensão do andamento dos processos foi prorrogada por mais 180 dias.
Três alterações nos contratos de pedágio já foram providenciadas: a inclusão da duplicação de 14,4 quilômetros na BR-277, entre as cidades de Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado, o contorno na cidade de Mandaguari, no Noroeste, e a antecipação do contorno de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. O governo estadual negocia com as concessionárias a possibilidade de incluir ainda a duplicação de toda a BR-277, que corta o estado, de Paranaguá a Foz do Iguaçu. A rodovia tem 731 quilômetros e desses apenas 196 são de pista dupla.
Negociação- Mas um acordo mais amplo entre as empresas e o governo ainda está longe de ser fechado. Cada concessionária está sendo convidada a apresentar projetos e orçamentos de obras que melhorariam o Anel de Integração e também para rediscutir ponto a ponto tudo o que foi feito nos 13 anos de concessão das rodovias. Mesmo demorada, a negociação é tida pelas empresas como um avanço em relação à prática estabelecida nos oitos anos de governo Roberto Requião, que não aceitou dialogar com as concessionárias.