Diante do risco de novos reveses em leilões do Programa de Investimento Logístico (PIL), o Palácio do Planalto decidiu excluir três dos nove lotes: as BRs 262 (trecho entre Minas Gerais e o Espírito Santo), 116 (Rio-Bahia) e 101 (BA) não serão mais concedidas à iniciativa privada. A explicação é que com o aumento da taxa de retorno o pedágio ficaria muito elevado, o que poderia inviabilizar a operação das rodovias com o fluxo projetado nos estudos de viabilidade, reduzindo a receita da concessionária. Com a mudança, os trechos serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que as obras sejam contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Pelo modelo adotado para o programa, com taxa de retorno a 7,2%, a tarifa teto da BR-116 seria de R$ 10,44 para cada praça. Antes da elevação da taxa, o pedágio máximo previsto era de R$ 6,27. A empresa selecionada seria a que apresentasse menor valor de tarifa. No caso da BR-262, em que as tarifas irão oscilar nas cinco praças devido à distância entre elas, o pedágio estipulado era de R$ 11,26 para 100 quilômetros rodados. “Estamos avaliando que, mesmo retirando trechos, ainda assim a tarifa não iria ficar adequada. Então, são rodovias em que vamos fazer um outro tipo de intervenção. Podemos migrá-las ao PAC para fazer obra pública”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De início, uma alternativa pensada pelo governo federal era compartilhar as obras com a operadora. O Dnit executaria parte das intervenções e a empresa ficaria responsável pela operação e manutenção do trecho por 25 anos. O modelo inclusive foi adotado no leilão da BR-262. Pelo edital, o consórcio iria fazer as obras em Minas e o restante seria contratado pelo Dnit. Mas políticos capixabas contestaram o formato, alegando que se a União iria executar as obras eles não precisariam pagar pedágio cheio. Com isso, criou-se o risco de judicialização do processo.
No mais, temia-se que as obras públicas não fossem entregues a tempo, uma vez que a presidente Dilma Rousseff havia estabelecido que a duplicação deveria ser executada em cinco anos. Chamou-se o problema de “risco Dnit”. A soma de fatores resultou em um leilão vazio para o lote da BR-262, o que, à época, colocou em xeque todo o programa de concessões e obrigou o governo federal a reprogramar o processo, publicando primeiro o edital das rodovias que classificou como as de maior interesse.
040 NA FILA
Com isso, somente mais três lotes devem ser leiloados. Neste ano, as BRs 163 (MS) e 040 (MG) serão ofertadas. O trecho da BR-153, entre Goiás e o Tocantins, ficará para o ano que vem. Meses atrás, o Ministério dos Transportes fez alterações no lote, excluindo quase 200 quilômetros no bloco. O trecho também deve ser duplicado pelo Dnit. “Foi feito um estudo de demanda de tráfego, e onde tinha menor demanda, exigia determinada intervenção que encarecia muito a obra e tinha impacto na tarifa. Então, podemos fazer uma grande parte dela por concessão e teríamos uma tarifa mais módica. E uma parte podemos fazer obra pública ou PPP”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.
Por enquanto, três lotes já tiveram resultados favoráveis. A BR-050 foi entregue ao Consórcio Planalto, enquanto a BR-163 (MT) e o lote das BRs 060, 153 e 262 foram adquiridos, respectivamente, pela Odebrecht Transport e a Triunfo Participações e Investimentos. Nos dois últimos, resta encerrar a fase de recursos e a assinatura de contrato. (Com agências)