O governo de Pernambuco reduziu em 20% o percentual de recolhimento do ICMS da importação de mercadorias para o Porto do Recife. O benefício veio por meio de lei ordinária, que modifica outra lei que instituiu o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, em 2009.
Sem implicar na perda de arrecadação, os objetivos das modificações é estimular as importações de mercadorias através do porto, permitindo a expansão dos negócios, impulsionando a economia local.
De acordo com a mensagem As modificações no Programa de Estímulo à Atividade Portuária "permite impacto bastante positivo para a economia pernambucana", de acordo com mensagem nº 072/2010, publicada no último dia 11 de junho no Diário Oficial do Estado.
O programa de estímulo portuário entrou em vigor no final do ano passado, concedendo benefícios fiscais referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.