Dal Pozzo Advogados aborda questões relacionadas às concessões e PPPs na M&T Expo 2018
Os investimentos em infraestrutura precisam crescer no país, porém há um limite natural para a capacidade de investimento direto do governo nos ativos necessários para desenvolvimento da área. Assim, as parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões podem ser uma saída para alavancar recursos privados, fomentando, dessa maneira, a melhoria no transporte, saneamento, energia, telecomunicações, habitação e mobilidade urbana.
“Vemos os modelos de parceria como essenciais para dar vazão à carteira de projetos do país. Sem isso, e considerando a crise atual, a capacidade de endividamento do governo já está próxima do esgotamento e isso não pode significar a estagnação do desenvolvimento. As parcerias, nesse contexto, são uma forma extremamente eficiente e que ainda conta com uma camada adicional de due diligence e de compliance, por conta da atuação dos financiadores, que podem apoiar, positivamente, na estruturação de projetos de qualidade e que gerem mais benefícios para a sociedade. Também não se pode perder de vista que a inovação tende a ocorrer na iniciativa privada e sua apropriação pelo setor público, por meio das parcerias e concessões, é um mecanismo efetivo de melhoria nos serviços públicos”, afirma o advogado Renan Fernandes Facchinatto, gestor jurídico no departamento Consultivo e Contencioso Administrativo na Dal Pozzo Advogados.
Essa colaboração público-privada vem se desenvolvendo de maneira dinâmica, com contratos em áreas como saneamento, energia, iluminação, transporte, portos, aeroportos, gestão administrativa, presídios e setor educacional. Segundo a Radar PPP, empresa dedicada ao estudo e consultoria desse modelo de negócios, até setembro deste ano, foram registrados mais de 1500 projetos em sua base de dados. “Ainda há muito espaço para crescer, principalmente, no setor de saneamento básico, em função das graves limitações de caixa do setor público. Atualmente, cerca de 6% do mercado de saneamento é operado pelo setor privado que, no entanto, responde por cerca de 20% do investimento em CAPEX”, explica Facchinatto, que ministrará palestra sobre o tema, no dia 27 de novembro, na Arena de Conteúdo da M&T Expo 2018 – 10ª Feira Internacional de Equipamentos para Construção e Mineração.
Além do saneamento, o advogado da Dal Pozzo acrescenta que em função da forma como a legislação nacional limita os gastos públicos com PPPs, as concessões tradicionais possuem mais potencialidade para desenvolvimento, como os projetos de transporte coletivo, rodovias, portos, aeroportos. “Enfim, os setores em que há menos dependência de recursos do tesouro e maior possibilidade de sustentação por receitas tarifárias. Isso não significa que as PPPs não sejam viáveis, elas apenas requerem mais planejamento público e, como regra geral, focam serviços prestados diretamente ao governo ou em setores em que a receita tarifária é deficitária. Além disso, setores como o de iluminação, que contam com recursos vinculados – no caso, a CIP -, podem fomentar PPPs com mais facilidade”.
De acordo com Facchinatto, as PPPs e concessões são um instrumento eficaz se houver alocação clara e transparente dos riscos transferidos, compartilhados e aqueles retidos pelo setor público. “Boa parte da insegurança jurídica decorre de falta de clareza quanto aos limites dos riscos transferidos e isso pode ser contornado com boa administração contratual e foco no diálogo franco entre os parceiros público e privado ao longo da vida de um projeto”, finaliza.
A Arena de Conteúdo da M&T Expo 2018 contará ainda com apresentações das consultorias EY, KPMG e Porsche Consulting, do Instituto OPUS de Capacitação Profissional e com as palestras técnicas proferidas por empresas do setor da construção e mineração: Bomag Marini, Caterpillar, John Deere, Kaeser, Liebherr, Mapear com Drones, Moba, SSAB, Terex, Trimble e Volvo, e pela instituição internacional VDMA (Associação Alemã de Máquinas e Equipamentos).
Marcada entre os dias 26 e 29 de novembro, no São Paulo Expo, 10ª M&T Expo será o principal ponto de encontro do setor na América Latina. Promovida, pela primeira vez, em 1995, pela Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema), a edição de 2018 marca o início do acordo de cooperação de longo prazo firmado entre a entidade e a Messe München, promotora da bauma, maior feira mundial da área de equipamentos para construção. Para visitar a M&T Expo 2018, basta realizar o credenciamento online no site oficial.
Serviço:
M&T Expo 2018 – 10ª Feira Internacional de Equipamentos para Construção e Mineração
Data: 26 a 29 de novembro de 2018
Horários: 26 a 28 - 13h às 20h
29 - 9h às 16h
Local: São Paulo Expo Exhibition & Convention Center - Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 – Água Funda – São Paulo/SP
Informações e credenciamento: http://www.mtexpo.com.br