Paranaguá é o porto que está mais atrasado em relação às obras do Programa Nacional de Dragagem, segundo o ministro dos Portos, Pedro Brito, que esteve em Curitiba na quarta-feira. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Brito disse que o porto paranaense perde espaço no cenário nacional.
Como está o andamento do processo de contratação de uma empresa para fazer a dragagem do Porto de Paranaguá?
Na verdade, a dragagem de Paranaguá foi transferida para o estado, para o próprio porto. Nós fizemos um convênio com o Porto de Paranaguá que vai usar parte de recursos federais e parte de recursos do próprio porto. Acontece que o porto não concluiu ainda os projetos e a licença ambiental porque, para a gente fazer o edital de licitação, é necessário que se tenha a licença ambiental.
Quanto deverá ser gasto na dragagem, em recursos federais e estaduais?
O governo federal vai entrar com R$ 60 milhões e o governo do estado deve entrar com R$ 100 milhões. Essa é a previsão. Claro que este valor definitivo nós só teremos com a finalização do projeto executivo, mas a ordem de grandeza é essa.
Há mais ou menos uma década o Porto de Paranaguá não passa por uma dragagem completa. Recentemente, foi feita apenas uma dragagem emergencial. Quão preocupante é essa falta de licença ambiental?
A dragagem é absolutamente estratégica. O Porto de Paranaguá é um dos mais importantes do Brasil, está classificado pela Secretaria de Portos como um dos sete portos estratégicos nacionais. É o segundo maior porto brasileiro em volume de movimentação de cargas. Então, é absolutamente indispensável que essa dragagem seja realizada. Já deveria ter sido feita, na realidade. Dentro do Programa Nacional de Dragagem, em que estamos investindo R$ 1,6 bilhão, o Porto de Paranaguá é o mais atrasado. Em todos os demais os editais e licitações já foram feitos, alguns já tiveram dragagens totalmente concluídas. A grande maioria está em processo para finalizar até o fim do ano ou, no máximo, até meados do próximo ano. Paranaguá é o único porto brasileiro que ainda não lançou o edital.
Por quê?
Por falta dessas coisas práticas que eu lhe mencionei: por falta do projeto executivo e por falta da licença ambiental. É por isso que numa reunião recente, cerca de um mês atrás, com toda a diretoria do porto, chamamos para nós essa responsabilidade para, em conjunto com o porto, fazer esse licenciamento. Não há como esperar mais. O Porto de Paranaguá perde espaço à medida que não constrói essa base de infraestrutura necessária para o porto se desenvolver.
A reponsabilidade pela obtenção da licença ambiental está com o ministério?
Não. A licença ainda está com o porto. Nós colocamos toda nossa estrutura à disposição do porto e estamos acompanhando quase diariamente as providências para acelerar o processo.
Appa aguarda licença para concluir obras até início da safra
Autoridade portuária entregou ontem estudos requisitados pelo Ibama para regularização ambiental dos portos
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entregou ontem os últimos documentos requeridos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a regularização ambiental dos dois portos. A obtenção de uma licença ambiental é necessária para que a Appa lance os editais do processo de dragagem de manutenção do Canal da Galheta, que dá acesso aos portos, e dos berços dos terminais. As obras são fundamentais para garantir o bom andamento dos embarques e desembarques durante a próxima safra agrícola, a partir de fevereiro, além de aumentar a produtividade e a receita dos portos.
O órgão ambiental não informou quanto tempo levará a análise dos documentos. Uma vez publicados os editais, a Appa prevê 60 dias para a contratação de uma draga e mais 60 para a execução das obras. Para que a dragagem esteja pronta até o fim de fevereiro, portanto, o Ibama precisaria liberar a licença ambiental até o início da próxima semana.
Três editais serão lançados assim que os portos receberem o sinal verde do Ibama, de acordo com o superintendente da Appa, Mario Marcondes Lobo Filho: um para a dragagem do berço, outro para a área de fundeio (região onde os navios aguardam autorização para atracar) e o terceiro para as escavações do leito do canal. "A mais urgente é a dragagem dos berços dos terminais", diz Lobo Filho. Com a obra, o calado máximo - profundidade da parte submersa dos navios - permitido para a atracação das embarcações será aumentado de 12 para 14 metros, em Paranaguá, e de 8 para 9,5 metros, em Antonina.
A elevação do calado permite que os navios saiam do porto com a carga completa. Hoje, a carga dos navios que saem de Paranaguá é de, em média, 50 mil toneladas. Após a dragagem, as embarcações poderão sair carregadas com 70 mil toneladas. O aumento da carga tem impacto direto na receita dos portos. Como as transportadoras pagam pela tonelada embarcada, a Appa estima que a receita extra com o carregamento completo de pouco mais de 100 navios iguale o valor das obras nos berços de atracação, que têm custo estimado em R$ 3 milhões. "Hoje, estamos deixando de ganhar receita", admite o superintendente.
Histórico - Em julho passado, a Appa sofreu interdição do Ibama por não cumprir com um termo de compromisso assinado entre os dois órgãos em outubro de 2009. Após o fim da paralisação, que durou oito horas, a administração recebeu prazo de 90 dias para regularizar a situação. Um outro documento exigido pelo órgão, o Planejamento Estratégico Ambiental, deve ser entregue no prazo de 13 meses, mas não tem relação com as dragagens de manutenção.
O Ibama também multou a Appa em R$ 4,8 milhões pelas irregularidades. Segundo Lobo Filho, a autarquia requisitou que a multa seja convertida em investimentos ambientais no porto e no litoral do estado.
Questionado por que o termo de compromisso não foi cumprido, o superintendente disse que "isso deveria ser perguntado ao superintendente anterior", referindo-se a Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que deixou o cargo em abril, pouco depois de Orando Pessuti assumir o governo. "Não consigo entender. Como é que ele ficou meses e meses com a questão pendurada no ombro e nada aconteceu?", questiona Lobo Filho. "Quem tem um prazo daquela natureza tem de fazer alguma coisa. Imagine que eu assino um documento afirmando que o porto pode fechar daqui a seis meses, passa esse tempo e eu não fiz nem contrato, nem licitação? Não dá para entender", afirmou. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Oliveira de Souza.
Plano nacional está atrasado
Programa nacional de dragagem está longe de ser concluído
Lançado em 2007 dentro do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Nacional de Dragagem, que visa aumentar a capacidade de operação dos terminais brasileiros em 30%, está longe de ser concluído. A previsão inicial era de que todas as obras estivessem prontas até o início de 2011. A um custo de R$ 1,5 bilhão, o projeto prevê o aprofundamento de canais e berços dos principais portos do país, entre eles Paranaguá, o segundo maior em movimentação, atrás apenas do Porto de Santos.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o ministro dos Portos, Pedro Brito, se queixou do atraso da obra em Paranaguá (leia entrevista nesta página). Em agosto, o governo federal chegou a anunciar que teria uma participação mais ativa na gestão do porto.
As obras previstas no programa federal são diferentes da dragagem que depende da licença ambiental do Ibama. No primeiro caso, a dragagem é de aprofundamento do leito do Canal da Galheta, que dá acesso aos terminais. O objetivo é aumentar o calado (profundidade) do canal para 16 metros. No segundo, a dragagem é de manunteção, ou seja, busca apenas reverter o assoreamento.
De acordo com o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Mario Marcondes Lobo Filho, a dragagem prevista pelo governo federal só poderá ser realizada após reforma no cais do terminal de Paranaguá. "Os nossos berços, enquanto não forem reformados, não podem se adequar ao calado de 16 metros. Não dá para deixar o berço a uma profundidade de 16 metros que o cais afunda", afirma. A reforma do cais, segundo Lobo Filho, deve começar na próxima semana e tem duração estimada de um ano.
Para a dragagem de aprofundamento prevista pelo governo federal, a Appa precisa entregar ao Ibama um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. A previsão de que isso ocorra até o fim do ano. A partir de então, a autoridade portuária, em conjunto com a Secretaria Especial de Portos (SEP), poderá lançar um edital para contratar uma draga.