Mais 16 pedágios poderão ser instalados no Paraná, conforme proposta dos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), que alegam não haver outra alternativa para manter as estradas em boas condições de uso. Estudo da Associação dos Engenheiros do DER sugere um novo modelo de concessão: pedágios de conservação administrados pelo DER, sem fins lucrativos, que arrecadaria dinheiro apenas para garantir manutenção e sinalização adequada às estradas. "O pedágio é um modelo acertado para a conservação das rodovias. O que precisa ser questionado é quanto se paga por ele", diz o engenheiro Osmar Lopes, representante da associação.
O valor arrecadado com os 16 novos pedágios, se aceitos e implantados pelo governo, será de R$ 150 milhões: para a operação serão gastos R$ 50 milhões e sobram outros R$ 100 milhões para serem investidos em conservação. Mas o saldo é negativo em R$ 25 milhões caso o projeto de conservação se mantenha constante. O valor faltante teria de ser reembolsado pelo próprio DER. Hoje, o Paraná precisa investir, só em conservação, R$ 768 milhões anuais, ou seja, R$ 64 milhões por mês.
"É praticamente o dobro do que o estado tem conseguido investir. A arrecadação deste novo pedágio representa 13% do total, o que contribuiria para termos estradas melhores", afirma o engenheiro e vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), Gilberto Piva. O pedágio de conservação, como o próprio nome diz, não fará novas obras, como ampliação de faixas, duplicação ou construção de viadutos. Serve para literalmente tapar os buracos nas rodovias e melhorar a sinalização. O valor cobrado seria de R$ 2 de veículos de passeio, R$ 1 de motos e R$ 2,50 por eixo dos veículos comerciais.
"A associação dos engenheiros quis dar uma contribuição com estes estudos, no sentido de tentar desonerar um pouco o estado e, assim, chegarmos a um trabalho mais efetivo", diz o presidente da associação, Octávio José Silveira da Rocha. Por meio de nota, o DER afirma que "o programa dos engenheiros é um instrumento de gerenciamento que os próximos governos e governantes poderão implantar no decorrer dos anos". Além disso, diz que "entre os objetivos destacados, está um melhor gerenciamento da conservação da malha rodoviária". Nenhum funcionário do DER se mostrou disponível para entrevista.
Mal necessário - O pedágio é um tema ainda espinhoso no governo do Paraná por causa das estradas da liberdade (caminhos alternativos às rodovias pedagiadas), que não tiveram o sucesso esperado. Mas os próprios engenheiros do DER (órgão do estado) admitem que os pedágios são alternativa para o desenvolvimento do Paraná. As 16 praças seriam distribuídas por 1,4 mil quilômetros de estradas estaduais. Usuários dividem opinião: alguns favoráveis, desde que a tarifa não seja elevada e as estradas realmente melhorem, e outros contra.
"Não queremos que o usuário pague por todas as rodovias em bom estado, mas ajude a desonerar o tesouro estadual. Quem tem de acatar isso é o governo, mas nós, engenheiros, sabemos o que precisa ser feito. Temos de melhorar as rodovias para que o desenvolvimento econômico aconteça. O Paraná precisa ter um PIB melhor", explica Rocha. Para ele, as rodovias não são os órgãos vitais do estado, mas são como artérias que, se sufocadas, deixam de oxigenar o corpo e levam à falência múltipla dos órgãos. "É dizer metaforicamente que o estado não cresce", diz.
O projeto dos engenheiros recebeu o nome de Programa Rodoviário de Ações para o Crescimento Econômico-Social do Paraná (Prorodar), que além de tratar dos pedágios de conservação é um estudo aprofundado sobre a situação das rodovias do Paraná: mapeia pontos onde ocorrem mais acidentes, áreas críticas (e perigosas) que precisam ser melhoradas, novos investimentos em infraestrutura (viadutos, duplicações), movimento das estradas e também restauração, sugerindo que pelo menos 3,8 mil quilômetros precisam de reparos e deveriam passar a ser primeira classe.
Apesar de sugerir a implantação do pedágio de conservação, o Prorodar não poria fim aos outros modelos de concessão. Rocha explica que é preciso ter as duas opções, uma mais cara e outra mais barata . "Lógico que não é um plano fechado, mas queremos implantá-los para mudar o perfil socioeconômico do Paraná", diz.
O vice-presidente do Crea, Gilberto Piva, acredita que o Prorodar vai contribuir para a política pública, mas baseado em aspectos científicos. "Há muito tempo não vejo uma proposta desta envergadura. Ela mostra que é possível planejar. A população fica chocada em ter de pagar, até porque já contribui com uma série de tributos, mas na medida em que o pedágio mostrar que é possível deixar estradas em bom estado de conservação, sem preços altos, isso será representativo", diz. Piva lembra que este novo pedágio servirá como termômetro para ver qual é o melhor modelo a ser adotado. "Hoje não temos este subsídio de comparação, entre pedágio privado e do DER."
Obras importantes, mas ainda no papel - Depois de anos de discussões judiciais entre concessionárias de rodovia e governo do estado, durante a gestão do governador Roberto Requião, o diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas, Evandro Vianna, espera sentar com a nova administração estadual para renegociar contratos e viabilizar obras que ele considera "emergenciais", como a duplicação do trecho entre Foz do Iguaçu e Cascavel, na Região Oeste, e a construção de um viaduto para acesso a Morretes, na BR-277.
A primeira obra foi suspensa e o caso está sendo discutido judicialmente entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a concessionária. Ela inicialmente era para ter sido feita, mas, segundo a Ecocataratas, por meio de um contrato preliminar, assinado com o governo do Paraná em 2004, todas as obras foram retiradas do contrato de concessão em função da redução tarifária. Segundo o DER, a obra do viaduto na BR-277 está suspensa há dez anos.
Vianna defende que o prazo de concessão seja alongado, de forma a viabilizar o retorno financeiro de novos investimentos, que não constam do primeiro contrato, e diz que essa renegociação pode, inclusive, significar uma redução no preço do pedágio. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, filial do Paraná, diz que uma das alternativas, a exemplo do que acontece em São Paulo, tem sido colocar na mesa de negociação a prorrogação de prazos contratuais, redução de tarifas e inclusão de obras.
O vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), Gilberto Piva, concorda que é preciso restabelecer cronogramas para poder cobrar novamente as obras que deveriam ser feitas. "Temos placas de trânsito impossíveis de serem lidas à noite", diz. Piva acredita que uma solução pode ser a revisão do prazo contratual, mas o governo precisa também se preparar para o final da concessão se entender que o pedágio privado é mau negócio.
Cobrança em trechos bons divide opiniões
Em vez de ser cobrada uma tarifa para ajudar na conservação da rodovia, o governo deveria melhorar a distribuição do que arrecada
Uma das estradas que podem receber pedágio é a PR-317, no trecho entre Maringá e Iguaraçu, na Região Noroeste do estado. A proposta divide opiniões entre os usuários da rodovia. Um dos que se mostram contrários à instalação do projeto foi o aposentado Zailson Lemos, que reside em Lobato (a 55 quilômetros de Maringá), e que trafega pela rodovia de três a quatro vezes por semana. "Os governos têm que melhorar as estradas e largar mão dessa ideia aí. O povo brasileiro já está muito sacrificado e ainda querem colocar mais pedágio?", questiona o motorista.
O ponto de vista é compartilhado por Gilson Paulo Ferreira, militar da reserva, morador de Maringá. Na opinião dele, em vez de ser cobrada uma tarifa para ajudar na conservação da rodovia, o governo deveria melhorar a distribuição do que arrecada. "O governo faz uma má aplicação dos recursos, que poderiam ser utilizados nas melhorias das estradas. O pior dessa terceirização das rodovias é o governo deixar de fazer o seu serviço", diz.
Já o empresário Nivaldo Fanhani se mostra favorável à aplicação de uma tarifa, desde que a estrada fosse duplicada. "Se colocar o pedágio com preço entre R$ 1 e R$ 2,50 é um valor justo. Mas precisa oferecer algo melhor do que esta aí. É uma estrada que tem manutenção, mas que conta com um movimento muito grande e pista simples", declara Fanhani, que é proprietário de um posto de combustíveis entre Maringá e Iguaraçu.
Se a cobrança entrar em vigor, o caminhoneiro César Oliveira, de Santa Fé (a 50 quilômetros de Maringá) também espera que o valor seja menor do que o cobrado pelas concessionárias privadas. "Se colocarem uma tarifa alta vai ficar muito ruim para quem tem que viajar quase todo dia neste trecho, como eu", destaca Oliveira, que trabalha no transporte de grãos e areia.
Condições da estrada - A PR-317 liga a cidade de Santa Helena (na Região Oeste do Paraná) a Santo Inácio (no Noroeste), próximo à divisa com estado de São Paulo. Na pesquisa apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ela foi avaliada como boa (sinalização e geometria regulares e ótimo pavimento) no trecho de 70 quilômetros entre Maringá e Peabiru, já pedagiado (administrado pela concessionária Viapar) e que conta com cerca de 30 quilômetros duplicados.
No sentido Maringá-Iguaraçu, os motoristas também consideram que a estrada está boa. "A conservação do local não é das piores, mas teria como melhorar em alguns trechos com certa deficiência. Mas isso não justifica de maneira nenhuma o pedágio. A região é rica e arrecada muito imposto para os governos estadual e federal", salienta Gilson Ferreira.
Para o caminhoneiro Sandro Fioroto, o trecho deveria contar com mais áreas de terceira faixa. "Um tempo atrás a estrada estava em más condições, mas com o recape ficou boa. O problema é que ela é muito movimentada e, por ser de pista simples, acaba ficando perigosa. Se aumentar a terceira faixa, vai melhorar o fluxo de caminhões e evitar tantos acidentes como os que a gente vê por aqui. Se for pra ajudar na conservação da estrada, eu sou favorável ao pedágio com preço justo."