Está em curso na União Européia uma avaliação sobre o pedagiamento geral do tráfego de caminhões, seguindo o exemplo adotado pela Alemanha em suas Autobahn. Neste país, a cobrança é feita por um sistema que envolve a utilização de satélites e de um equipamento de controle nos caminhões (OBU), cuja instalação é obrigatória, para permitir a cobrança posterior por quilometro percorrido.
A proposta nasceu de uma sugestão da República Checa e teve como foco compensar os impactos ambientais do transporte rodoviário de carga, principalmente poluição e ruído. Para avaliar esse aspecto o Joint Research Centre - JRC (Centro de Pesquisa Conjunta) da Comissão Européia preparou uma avaliação e seu relatório concluiu que "no geral, a relação custo-benefício da cobrança aos caminhões pela poluição que eles causam não vai resultar em custos adicionais para os consumidores".
O relatório da JRC estima que o pedágio para caminhões pode reduzir as emissões de gás carbônico do transporte rodoviário de cargas e o consumo de combustível em 8%. Como era de esperar, a ideia recebeu apoio dos políticos e movimentos ambientais, e críticas das autoridades de transporte, preocupadas com um possível aumento de custos.
O relatório da JRC considera ainda que a cobrança de pedágio para caminhões possa vir a ser "benéfica, ao diminuir os congestionamentos, uma vez que o dinheiro arrecadado poderia ser transferido para o desenvolvimento de infra-estrutura". A estimativa inicial é de que se possa arrecadar 1,8 bilhões de euros por ano. Além disso, com essa cobrança, segundo o JRC, "o setor de transporte rodoviário tende a se tornar mais eficiente e também a buscar melhorias para ligações viárias importantes".
Os países do centro da Europa, que somam o tráfego local ao grande volume de tráfego de caminhões de passagem para outros países, vêm se mostrando favoráveis à proposta e alguns têm levantado a hipótese de adotar o sistema também para automóveis. A dificuldade neste caso é logística, pois além de dotar os veículos menores de sistemas de controle por satélite e ampliar toda a infraestrutura, a cobrança posterior precisará ser encaminhada a milhões de endereços de proprietários.
O Brasil não tem atualmente condições de adotar a sistemática alemã que os europeus planejam implantar, em função do descontrole sobre a frota rodante e da falta de fiscalização que aqui ainda existe. Estimativas indicam que cerca de 30% dos veículos que trafegam em nossas cidades e rodovias não estão licenciados e, portanto, não haveria como cobrar deles a tarifa de pedágio. Isso vale tanto para caminhões como para automóveis, embora provavelmente a porcentagem de automóveis sem licenciamento seja maior do que a de caminhões.
Em 2007 o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu um passo importante para esse controle, com a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que determina a obrigatoriedade de todos os veículos brasileiros trafegarem até 2014 com chips que registram seus movimentos. A partir de junho de 2011 as fábricas precisam incluir esses chips nos novos veículos, contendo informações básicas (ano, cor, etc.), e os órgãos regionais de trânsito precisam instalar antenas e sistemas que registrem a movimentação dos veículos.
Esse sistema permitirá planejar e orientar o tráfego, fazer levantamentos estatísticos, verificar veículos sem o devido licenciamento e mesmo rastrear os roubados, desde que o chip esteja instalado. Também poderá ser utilizado para a cobrança da tarifa de pedágio, como a Europa está fazendo, se existir a devida fiscalização e repressão às irregularidades. Quem não instalar seu chip até o final de junho de 2014 pode ser multado com base no inciso IX do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro - a infração, neste caso, é considerada "grave". A Placa de Identificação de Veículos Eletrônica, ou RFID, será instalada na parte interna do pára-brisa, próximas ao espelho retrovisor central.
O sistema já foi testado entre 2005 e 2007 em quatro avenidas da cidade de São Paulo, onde foram instaladas 24 antenas, como parte de um plano para colocar 2,5 mil antenas em 800 locais e cadastrar toda a frota da cidade (estimada em 5,5 milhões de carros) até o final de 2009, o que até agora não ocorreu, mostrando a dificuldade do processo.
Se o País conseguir superar as dificuldades inerentes a implantação generalizada do RFID e melhorar os sistemas de fiscalização, somando órgãos de policiamento com agentes de trânsito, será possível obter importantes ganhos no controle do fluxo de veículos nas cidades e rodovias e passar a cobrara tarifa de pedágio de acordo com a quilometragem percorrida, como se busca fazer na Europa.
Vale lembrar que aumentar a fluência do trânsito é um grande desafio para nosso país, tanto nas cidades como nas rodovias, de modo a reduzir os custos de combustível e desgastes, o tempo de transporte e, particularmente a saúde das pessoas, prejudicada por emissões resultantes de congestionamentos e pelo stress que deles advém.
A iniciativa e os estudos feitos na Europa comprovam mais uma vez que toda a sociedade ganha com o pedagiamento nas rodovias, que leva a busca de maior eficiência, não afeta o custo para os consumidores, e traz benefícios para a comunidade e para o futuro.
*Moacyr Servilha Duarte - Presidente da ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias