Autor do projeto do Estatuto dos Motoristas, senador gaúcho prega conciliação em torno do projeto 41/2014
Nelson Bortolin
Autor do projeto do Estatuto dos Motoristas, que tramita há muitos anos no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende conciliação em torno do projeto 41/2014, que altera a Lei 12.619, a Lei do Descanso. Aprovada na Câmara no mês passado, a proposta chega agora para análise do Senado. Em linhas gerais, o projeto permite a redução do tempo de descanso dos caminhoneiros e estabelece que as novas regras só precisam ser cumpridas em estradas previamente homologas pelo governo federal (clique aqui e conheça o projeto).
Embora afirme que o projeto deva ampliar e não reduzir os direitos dos motoristas, o senador se mostra disposto a conciliar os interesses de todas as partes. Ele alega que, mesmo quem se posiciona contra o texto aprovado na Câmara, não tem postura “radicalizada, sectária”. “Vamos tentar construir um meio termo em cima do texto que veio da Câmara dos Deputados. Queremos costurar e articular o máximo possível com todos os setores envolvidos, inclusive com o governo, porque não adianta a gente aprovar aqui e a presidenta vetar”, declarou.
Confira abaixo entrevista concedida por Paulo Paim à Carga Pesada:
- Qual sua opinião sobre o texto aprovado na Câmara?
Tenho conversado muito com os sindicalistas e com os empresários que ajudaram a elaborar a lei 12.619. Eles estão preocupados com a forma do texto aprovado. Eles não têm postura sectária. Só não querem que a lei seja aprovada do dia para noite. É preciso dialogar. Entendemos que a lei precisa de ajustes, até porque houve 19 vetos (pela presidente Dilma Rousseff no texto original). Meu papel é do diálogo, da conciliação, do entendimento e não do confronto. Queremos que o formato final vá na linha de garantir e ampliar os direitos dos motoristas e não de suprimi-los, como dizem que é a linha mestra do projeto aprovado na Câmara.
- O que o senhor acha do artigo do projeto que diz que a lei só vai valer nas estradas previamente homologadas pelo governo?
Eu me preocupo em fazer lei condicionada à vontade de quem está no governo. A lei precisa respeitar a visão do conjunto, no caso os motoristas autônomos, os celetistas e os empregadores. Não pode deixar na mão do governo dizer onde vai ser aplicada. Eu nem sabia deste detalhe, que me preocupa bastante.
- O governo apoiou o texto que saiu da Câmara, tanto que um deputado petista que já foi presidente da CUT, o Vicentinho, defendeu o projeto. O governo está trabalhando neste sentido também no Senado?
Eu tenho independência para dizer que não sou capacho nem deste e nem daquele governo. Independentemente do governo, temos de fazer uma lei sólida que dê segurança jurídica. Eu me lembro que quando trabalhei na elaboração a lei, a maior preocupação dos envolvidos era com a segurança jurídica.
O governo não está fazendo pressão. Em audiência pública sobre acidente de trabalho nesta semana, o representante do Ministério do Trabalho disse que uma das suas maiores preocupações é com o retrocesso que seria a aprovação do projeto nos moldes que veio da Câmara. Ninguém quer uma lei que prejudique ninguém.
- O senhor pretende juntar seu projeto do Estatuto a esse que modifica a Lei 12.619?
Os trabalhadores dizem que o ideal seria apensar. Mas isso é o ideal. E entre o ideal e o possível, há uma distância. Levar por exemplo a questão da aposentadoria especial (aos 25 anos), que está no Estatuto, para esse projeto, vai criar mais resistência no governo, que quer discutir esse assunto com mais profundidade. Então, acho que o possível é trabalhar, com todos os envolvidos, no ajuste deste projeto e deixar o Estatuto correndo em faixa própria.
A aposentadoria especial para os motoristas é uma bandeira minha antiga. É inegável que o trabalho que eles exercem é insalubre e penoso. Mas o governo quer aprofundar mais esse assunto.
- Na sua opinião, a Lei do Descanso precisa ser flexibilizada?
Eu tenho de ouvir o movimento, ouvir aqueles que de fato estão com as mãos calejadas no volante, que dedicaram sua vida a transportar o País. Eles dizem que a posição deles não é radicalizada, nem sectária. Vamos tentar construir um meio termo em cima do texto que veio da Câmara dos Deputados. Queremos costurar e articular o máximo possível com todos os setores envolvidos, inclusive com o governo, porque não adianta a gente aprovar aqui e a presidenta vetar.
