Conforme disposto na NOTÍCIA TÉCNICA n.º 003/2012 – GETAR/SUCAR, para retornar à condição de ativo no RNTRC a empresa deverá alterar seu cadastro junto à RFB, colocando como atividade principal uma das atividades descritas na Notícia Técnica 002/2012, de 03/08/2012.
Será aceito cadastro/registro de filial de empresa, no RNTRC, desde que o transporte rodoviário de cargas conste como atividade principal no cadastro da filial junto à RFB. O retorno à condição de ativo será realizado pela ANTT, mediante consulta ao cadastro da empresa na base de dados da RFB. Não é necessário enviar documentos para a ANTT, bastando informar o CNPJ do interessado, pelo email [email protected], comunicando que a alteração foi realizada na RFB e já está disponível para consulta pela internet.
Referidos CNAE´s:
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus
4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos
5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
8012-9/00 Atividades de transporte de valores
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