O que muda nas novas concessões

Preocupado em reaquecer a economia, gerar empregos e buscar a participação da iniciativa privada no financiamento da infraestrutura, o governo federal anunciou, dia 13 de setembro, a concessões ou a venda de 34 projetos, dos quais onze na área de transportes (veja quadro), como parte do Programa Crescer.

Parte destes projetos serão leiloados em 2017 e parte em 2018. O governo espera arrecadar em 2017 R$ 24 bilhões com estas concessões.

Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de duas ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.

Nota-se no noticiário grandes mudanças em relação aos critérios de financiamento destas obras. A começar pelo fim dos chamados empréstimos-ponte, feitos para garantir o início das obras antes de aprovado o financiamento definitivo, de longo prazo. Na avaliação do executivo estes empréstimos aumentam os custos e burocratizam as operações. Além do mais, corre-se o risco de a concessionária obter o empréstimo ponte mas não conseguir o empréstimo principal, o que leva à paralisação das obras. Agora, o empréstimo será contratado logo no início das obras.

Como financiar estes projetos. A expectativa do governo é lançar mão de outras fontes, além do BNDES, que só estaria disposto a entrar com R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões viriam do FI-FGTS.

O governo espera contar também com financiamentos do Banco do Brasil e de bancos privados, além de recursos vindos da emissão de debêntures pelas concessionárias.

A obtenção destes recursos exigirá projetos não apenas de alta qualidade como também de boa rentabilidade. Nesse sentido, o governo promete deixar a cargo da iniciativa privada a fixação das taxas de retorno de cada projeto.

Nas ferrovias, muda a modelagem. O governo Dilma tentou, sem sucesso, a concessão separada da concessão e da operação. Já Temer pretende voltar ao modelo que no governo FHC, de permitir que as empresas vencedoras
do leilão possam operar também o transporte.

No caso dos aeroportos, não haverá participação da Infraero. Além disso, o governo pretende fixar uma outorga e cobrar à vista pagamento de 25% dela. Vence a licitação quem oferecer maior ágio sobre estes 25%.

Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão.