O que é Projeto Técnico, Laudo Técnico de Inspeção e a ART, para CVC.

Publicado em
06 de Agosto de 2019
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Projeto Técnico, Laudo Técnico de Inspeção e a ART são requisitos obrigatórios para quem precisa de AET para combinações de veículos como rodotrem, bitrenzão, treminhão, tritrem e outros, de acordo com a Resolução 211/06 do CONTRAN.

Todos esses documentos, ainda de acordo com o Art. 4º da mencionada Resolução 211/06, devem ser elaborados e devidamente assinados por engenheiro mecânico, conforme Lei Federal nº 5.194/66, que se responsabilizará pelas condições de estabilidade e de segurança operacional dessas composições.

Assim, para requerer uma AET para CVC junto aos mais diversos órgãos (DNIT, DERs) é obrigatório que o solicitante faça acompanhar o pedido da Autorização Especial de Trânsito por cada um desses documentos.

Quem pode elaborar o Projeto Técnico, Laudo Técnico de Inspeção e recolher a ART?

De acordo com a Deliberação 191/2016 do CONFEA, a responsabilidade técnica por projeto técnico de CVC e de veículos especiais que, para fins de tráfego, requerem Autorização Especial de Trânsito - AET deve ser apenas das seguintes modalidades profissionais:

  • Engenheiros Mecânicos;
  • Engenheiros Mecânicos Automotivos;
  • Engenheiros de Produção - Mecânica;
  • Engenheiros de Operação - Mecânica e
  • Engenheiros de Operação - Mecânica Automobilística.

Se a sua empresa não dispõe de um profissional com qualquer uma das qualificações acima é possível contratar o Projeto Técnico e o Laudo Técnico de Inspeção junto a terceiros?

Sim! É possível contratar o Projeto Técnico e o Laudo Técnico de Inspeção junto a um profissional autônomo

Quais os principais problemas relacionados ao atendimento da exigência de Projeto Técnico e Laudo Técnico?

As empresas costumam reclamar que o preço de contratação é alto, que há demora para entrega do documento e da validação junto a órgãos como DNIT e AGETOP.

Como resolver esses problemas?

A central de AET, em parceria com a Escola de Transportes, desenvolveu um software que faz a elaboração do Projeto Técnico e do Laudo Técnico de Inspeção Veicular em no máximo 30 minutos e a um preço que varia de R$ 40,00 a no máximo R$ 60,00, fora a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

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