Conceder a empresas privadas a exploração de serviços públicos é prática largamente adotada por governos de distintas cores partidárias. Pagar ao empresário pela prestação de um serviço que deveria ser custeado pela abusiva carga tributária cobrada no país passou a ser algo aceitável e, em alguns casos, desejável pela sociedade. O que tem ocorrido é que, no caso das concessões das rodovias paranaenses que fazem parte do Anel de Integração, a falta de investimento equivalente aos ganhos das empresas concessionadas equiparou-se à realidade que vivemos com o próprio poder público: o dinheiro cobrado não retorna em infraestrutura de qualidade.
São 14 anos de cobrança por um serviço que, entre outras deficiências, não duplicou quilômetros em número suficiente para aumentar a segurança dos motoristas e deixou de fazer melhorias necessárias em rodovias que cortam municípios inteiros. Sem contar nas tarifas altas, que oneram a classe produtiva e, consequentemente, os consumidores, já que os custos são repassados no preço final.
Neste cenário, as associações comerciais, entre as quais a ACIM, decidiram iniciar uma campanha para chamar a atenção da sociedade sobre o alto preço que o atual modelo de contrato com as empresas concessionadas de pedágio está cobrando da economia paranaense. Enquanto empresários, não estamos combatendo o sagrado direito da livre iniciativa de agir em busca do lucro, mas discordamos da maneira abusiva e lesiva aos cofres públicos, mantidos por todos os cidadãos deste Estado, descrita nas cláusulas contratuais em vigor desde 1997.
Alguns dados trazidos pela reportagem de capa da edição de março da revista da ACIM , escrita por nove profissionais de sete cidades, são reveladores. O caminhoneiro que percorre os cerca de 500 quilômetros entre Maringá a Paranaguá pelas BRs 376 e 277, rota pela qual é escoada boa parte da safra de grãos da região noroeste, no volante de um caminhão de cinco eixos – com capacidade para 27 toneladas de grãos – desembolsa R$ 504 nas sete praças de pedágios ao longo do trajeto, apenas em um sentido de direção. O gasto representa quase 28% do custo do frete.
O impacto do pedágio no transporte é ainda maior em cargas provenientes da região oeste. O pedágio chega a onerar em mais de 34% o custo do transporte em cargas provenientes de Foz do Iguaçu, que paga R$ 644 em pedágio. E mesmo no caso de Ponta Grossa, mais próxima ao porto, o efeito do preço do pedágio chega a 21,4% do preço do frete. Os cálculos são de uo estudo da Ocepar.
Os atuais contratos de concessão dos cerca de 2,5 mil quilômetros concessionados no Paraná vencem em 2022. Estamos propondo que a discussão sobre um modelo contratual que seja justo, equilibrado e responsável comece agora. Daqui até lá, com organização e seriedade, as rodovias paranaenses poderão deixar de ser encruzilhadas que retém lucro para poucos para se transformarem em vias que transportam a paz social e a equidade econômica.