A nova lei aprovada no Congresso Nacional instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá, em poucos anos, estabelecer uma nova mentalidade no descarte do lixo, propiciando uma rede de reaproveitamento que pode gerar negócios na ordem de R$ 8 bilhões por ano.
Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do total que pode ser recolocado na cadeia produtiva, apenas 13% hoje está passando por um processo de reciclagem. Ele espera que, com a nova norma, aja mudanças efetivas na gestão dos resíduos.
Segundo a lei, agora haverá a chamada responsabilidade compartilhada, distribuindo entre governo, empresários e consumidores as atribuições relativas ao correto encaminhamento dos bens não mais utilizados.
Com essa sintonia e ações concretas, a expectativa é que, em quatro anos, não mais haja lixões a céu aberto nos municípios. Apenas o que realmente for destituído de qualquer valor de uso deverá ser direcionado para os lixões.
A coleta seletiva de lixo, hoje uma realidade em poucos municípios brasileiros, deverá ser tornada uma prática corrente em todo o país, envolvendo os governantes e a iniciativa privada. Para Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), as prefeituras precisam receber incentivos e verbas para poder cumprir com as metas estabelecidas no plano.
Atualmente, elas não conseguem manter funcionando por mais de um ano os aterros nos moldes necessários, com a devida proteção, coleta de gases, sem cheiro e ação contra insetos.
Ele inclusive defende a ideia de que os municípios se unam em consórcios para construir aterros que atendam a vários deles, otimizando custos.
A opção pela incineração em casos de dificuldades para realocar os descartes gerou polêmica nos debates legislativos, mas acabou sendo mantida no texto final.
Fixou-se que a queima será feita de forma controlada. Ela pode gerar, por um lado, energia e, por outro, favorecer a emissão de gases poluentes. O desafio é saber como e quando usar esse manejo.
No restante, a lei tem tudo a contribuir para que em breve os lixões, que hoje constituem um problema de saúde pública, possam fazer parte do passado do país.
* Por Correio do Povo - RS - Editorial