Uma prática de 50 anos no Brasil e que é apontada como responsável pelo desvio de R$ 44 bilhões/ano dos olhos da fiscalização tributária foi extinta pelo presidente Lula através da Lei 12.249/10, assinada dia 11 de junho. A Carta de Frete, com a qual se pagava os caminhoneiros autônomos, foi substituída por depósito em conta-corrente ou outra forma que vier a ser estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, segundo Rafael Cajal, advogado-coordenador da área empresarial do Escritório Scalzilli de Advocacia.
O fim II
O mercado de transporte rodoviário autônomo movimenta muito dinheiro. Segundo o IBGE, R$ 16 bilhões/ano; segundo a consultoria Deloitte, R$ 60 bilhões/ano. A diferença entre os dois números está, exatamente, na sonegação fiscal. Para que os caminhoneiros não sejam obrigados a abrir conta bancária, a ANTT estuda o uso de cartões de crédito para pagamento, e as operadoras estão fazendo pressão para que isso aconteça. Será feita audiência pública para analisar a questão.