O número de autuações de motoristas por falta de licenciamento do veículo subiu 24% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011, no Estado de São Paulo. O aumento da frota é uma das explicações para esse crescimento, segundo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Para o advogado especialista em trânsito André Braga, de São Carlos (SP), o custo do licenciamento nem sempre entra no cálculo de quem vai comprar um veículo.
“Eles acham que é só comprar o carro e abastecer, mas é preciso pensar também na manutenção e, principalmente, na documentação”, ressaltou Braga, que também é despachante na cidade.
Muitos motoristas têm circulado sem o documento obrigatório e isso tem pesado no bolso. A maioria ainda se confunde com as datas do pagamento, explicou o sargento da Polícia Militar José Fernandes.
“A placa de final nove vai até o dia 30 de novembro. No dia 1º de dezembro o veículo não pode transitar com o licenciamento vencido. Não há aquele prazo de 30 dias, que muitos acham, que após o vencimento pode-se transitar, como ocorre com a CNH”, disse.
O sargento alertou que somente o pagamento não resolve. “As pessoas ainda entendem que após o pagamento no banco, sai o recibo e é válido para trânsito do veículo, mas na verdade não. Isso só ocorre depois da expedição do documento oficial”, explicou o policial.
O auxiliar da manufatura Cristiano Laudelino passou por essa situação. Ele pagou o licenciamento na boca do caixa, mas não foi informado de que teria que retirar o documento na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou desembolsar mais R$ 11 para receber pelo correio.
“Na minha consciência eu estava andando tranquilo, sossegado. Não sabia que tinha que receber o documento”, contou. Laudelino descobriu que precisava quando foi parado em uma blitz pela polícia. “Tive que pagar o guincho, a diária do pátio e a multa. Sai muito caro, por causa de R$ 11 gastei quase R$ 700”, lembrou.
Pagamento
Este mês, é preciso pagar o licenciamento dos veículos com placas final nove. Para os caminhões, placas finais seis, sete e oito. É possível pagar até o dia 30, mas o melhor é fazer isso o quanto antes.
O normal é receber o licenciamento em casa ou retirá-lo na Ciretran entre três e cinco dias, mas pode demorar um pouco mais, até 30 dias, caso haja algum problema como, por exemplo, a troca de delegado.
Se o licenciamento estiver demorando e o prazo limite chegar ao fim, a orientação é pedir um documento provisório, porque a partir do dia 1º o motorista pode ser multado. O licenciamento provisório é emitido na hora na Ciretran, tem validade de 15 dias e custa R$ 6.
CNH vencida
Para não correr o risco de ser multado, é preciso também estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. Muita gente, porém, tem ignorado essa obrigatoriedade. Segundo o Detran, o número de autuações por dirigir com habilitação vencida aumentou 7% no primeiro semestre.
O documento precisa ser renovado a cada cinco anos. Para os condutores com mais de 65 anos, o prazo é menor: três anos.
A pessoa que tira a CNH pela primeira vez recebe a permissão para dirigir no prazo de um ano. Após esse período, há um prazo de 30 dias para renovar o documento, segundo Paulo Roberto Vicentine, administrador do Poupatempo Araraquara (SP).
Quem é flagrado dirigindo com a CNH vencida, está cometendo uma infração gravíssima. O valor da multa é de R$ 573, além da suspensão da CNH.