A NTC emitiu um comunicado com as normas de comércio exterior publicadas na última semana. Confira abaixo.
Portaria SECEX nº 47, de 20.12.2017 - Retificação - Altera Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.
28/12/2017
Portaria SECEX nº 52, de 27.12.2017 - Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX - Altera Portaria Secex 14/2017. (anexo 1)
Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 65, de 22.12.2017 - Altera Portaria Conjunta Cotec/Coana 61/26.07.2017- RFB - Comércio Exterior - Sistemas Informatizados – Acesso. (anexo 2)
Pág. 86 - Portaria SECEX nº 52, de 27.12.2017 - Retificação - Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX - Altera Portaria Secex 14/2017.