(NRs 12, 17 e 18) acidentes com guindastes e organização do trabalho

Publicado em
25 de Junho de 2012
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Verifica-se atualmente que os acidentes tecnológicos aumentam em frequência e intensidade, sendo responsáveis por um número cada vez maior de mortos e feridos. A propósito de acidente recente ocorrido em São Paulo com um guindaste em obra do metrô, selecionados alguns estudos e opiniões de especialistas (engenheiros de segurança) sobre os principais riscos para esses eventos bem como observações consignadas em Relatórios de auditorias fiscais do Ministério do Trabalho. Esses Estudos reconhecem a importância das NRs 12 (MAQ E EQUIP), 18 (PCMAT) bem como da NR-17 (ERGONOMIA) para não somente investigar o acidente mas sobretudo para fundamentar adequadamente o exercício de uma adequada Gestão de Riscos em canteiros de obras onde circulam grande máquinas, como os guindastes.

A necessidade de dar conta de grandes obras, em prazos muito curtos, como os estádios para a Copa de 2014, obras do metrô e as do PAC sem dúvida vai acarretar mais acidentes, que estão se multiplicando. Aos profissionais do SESMT cabe cada vez mais atenção aos problemas estruturais que levam a esses acidentes. E ao Ministério do Trabalho, a intensificação da fiscalização nessas obras.

A NOTÍCIA (Folha de São Paulo)

Dois trabalhadores morreram recentemente em São Paulo, em um acidente de trabalho envolvendo um guindaste com mais de 20 metros de altura, que caiu sobre eles. Os dois estavam limpando a área e fazendo a coleta de materiais e usavam capacete e material de proteção, mas os equipamentos não foram suficientes para protegê-los.

“Por sorte, o guindaste não caiu sobre a avenida, pois estava preso com cabos, senão o acidente seria de mais graves proporções”, disse um especialista que vistoriou o canteiro. De acordo com ele, a estrutura retorceu, formando uma espécie de “L” no terreno. “Se tivesse caído reta, teria caído sobre a avenida, sobre a fiação e sobre os ônibus, carros e pedestres passando no local.”

O operador do equipamento estava manuseando a máquina no momento do acidente.

As investigações deverão determinar se o acidente foi provocado por imperícia ou por falha do equipamento. Alguns policiais comentavam que a grua, denominada “Lima”, aparentava ser velha. Uma testemunha que não quis se identificar afirmou que o ferro da estrutura parecia estar retorcido no ponto em que cedeu.

O CONTEXTO

Este tipo de acidente vem se tornando comum inclusive porque disponibiliza rapidamente na Internet fotos inusitadas:

 

Além disso, vai demonstrando a proximidade cada vez maior desses acidentes de trabalho aos ambientes sociais. Ou seja, o acidente extrapola o espaço do trabalho e ameaça não somente os trabalhadores, mas a população e estruturas próximas.

Atualmente os acidentes mais graves, que envolvem mortes e feridos, são na categoria de montagem e, posteriormente, na utilização, juntamente com a falta de manutenção.

Segundo especialistas, se a evolução tecnológica é, na atualidade, considerada a grande aliada na melhoria da qualidade e da produtividade nos canteiros de obras, o mesmo não se verifica no que diz respeito à segurança nesse setor. O progresso tecnológico e a segurança do trabalho não se correlacionam automaticamente.

Para especialistas, o planejamento do canteiro, em particular, tem sido um dos aspectos mais negligenciados na indústria da construção, sendo que as decisões são tomadas na medida em que os problemas surgem no decorrer da execução.

E isto porque, como em todos os empreendimentos, a preocupações com o custo-benefício levam ao corte de despesas principalmente na manutenção e segurança.

HISTORICO

Em investigações sobre ferimentos fatais envolvendo guindastes, com os dados cobrindo um período de 10 anos da OSHA (Occupational Safety and Health Association), foram identificadas 502 mortes, relacionadas a 479 incidentes envolvendo guindastes, na construção civil. A eletrocussão representou a maior categoria, 198 acidentes (39%); a montagem e desmontagem foram responsáveis por 125 (26%) do total das mortes, os guindastes em movimento e as quedas foram responsáveis por 7%, respectivamente (foto sevenseg.blogspot.com).

A dinâmica dos acidentes envolvendo maquinário envolve basicamente duas situações: as máquinas existentes passaram por reformulações, principalmente com o aumento de suas dimensões, o que muitas vezes gera riscos pela sua simples presença nos ambientes de trabalho. Em segundo lugar, verifica-se a introdução de novas tecnologias para o seu controle, implicando em demandas de treinamento e especialização dos trabalhadores.

E para complicar, a manutenção dessas máquinas geralmente é precária, pois exige a parada da máquina por um longo tempo para a verificação de múltiplos itens, e isso se torna inaceitável para os encarregados e donos das empresas que realizam as obras. Como o negócio é pau na máquina, e se a máquina parar vai ter prejuízo, algumas falhas de manutenção que exigem um maior tempo para reparo são inclusive ignoradas ou aplicam-se reparos improvisados para evitar a parada da máquina. Além disso, um problema simples em grandes máquinas, não reparado de forma adequada e sem a assistência de profissionais especializados, desencadeia ao longo do tempo reações estruturais e em cadeia geralmente levando a catástrofes.

Ou seja, segundo especialistas, os avanços tecnológicos têm trazido por um lado as melhores e mais seguras máquinas de operação, mas por outro lado a falta de profissionais (e de manutenção) qualificados tem deixado cair por terra a segurança quanto à operação da mesma. Observa-se que trabalhadores aprendem a operar uma máquina através da experiência de um profissional mais velho, muitas vezes operando a máquina escondido do encarregado. Por outro lado, para se qualificar, o trabalhador tem de se deslocar para grandes centros e aí é mais conveniente par as empresas treinar seus operadores com o conhecimento do mais experiente.

LEGISLAÇÃO - AS NRs

A própria NR-12 vai consolidando esse comportamento de improvisar a qualificação, ao criar, no item capacitação, diferentes categorias de trabalhadores que operam máquinas, principalmente o denominado CAPACITADO, que é um trabalhador treinado dentro da própria empresa e cuja capacitação só vai valer para o período em que ele estiver na empresa. Ou seja, uma Certificação “meia bomba”. No NRFACIL, vamos avaliar o disposto na NR-12 relativamente ao item CAPACITAÇÃO, abrimos a pasta da NR e no REMISSIVO encontramos as regras sobre o assunto (selecionamos os tópicos principais). Leia todo o texto no site.

 

 A NR-12 ainda faz referência aos aspectos ergonômicos, que estão mais detalhadas na NR-17 (Ergonomia), destacando o desenho das máquinas, equipamentos e a atenção aos modos operatórios do trabalhador nessas atividades:

 

Da mesma forma, vamos ver a pasta da NR-18 e selecionamos as regras relativamente à movimentação e transporte de materiais e pessoas, sendo uma má gestão de riscos desses componentes os principais motivos para os acidentes. Observe a importância neste item da qualificação técnica do pessoal envolvido:

 

 

Também de nada adiantam tantas regras, dispositivos, regulamentos, se não houver a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho de forma a constatar a falta da capacitação exigida.

Outros problemas ligados à má qualificação de trabalhadores envolvem a falta de referências técnicas (na própria Internet) e a necessidade de se ter no mínimo dois anos de experiência.

Para complicar a situação aparecem os cursos de fachada com a venda de certificados referentes à qualificação em máquinas. Os trabalhadores recorrem a esse artifício como uma forma de burlar o sistema de segurança.

Finalmente, a baixa escolaridade dos trabalhadores se torna fator crítico, visto que as máquinas envolvem o conhecimento de informática, para a operação de softwares necessários à execução de múltiplas e complexas tarefas.

Mais uma vez, a necessidade de dar conta de grandes obras, em prazos muito curtos, como os estádios para a Copa de 2014, obras do metrô e as do PAC sem dúvida vai acarretar mais acidentes, que estão se multiplicando.

Não resta dúvida que o fator treinamento é o mais crítico em relação a grandes máquinas operando nos ambientes de trabalho. Alguns especialistas propõem cursos de treinamento obrigatórios na operação de máquinas envolvendo conteúdos multidisciplinares, incluindo relacionamento interpessoal, primeiros socorros, prevenção a incêndios, segurança, meio ambiente, ética, cidadania, mecânica e manutenção, técnicas operacionais dos equipamentos, inspeção e abertura do livro de registro e aulas no simulador (software), e aulas práticas com os maquinários, além do conteúdo exigido no Anexo II da NR-12 (dê uma olhada neste Anexo na pasta da NR).

CONSEQUÊNCIAS: O CONTEXTO DO TRABALHADOR

Vários Estudos sobre estatística de acidentes na construção civil mostram um predomínio de indivíduos jovens (entre 21 e 35 anos). Em alguns estudos, esse percentual vai a 57,17%, sendo a causa predominante as quedas (37,3%) em escadas, muros, guindastes e andaimes. As tarefas exigidas para os trabalhadores do setor são árduas e difíceis de serem realizadas por pessoas de idades extremas (ou muito jovens, ou de muita idade), o que acaba explicando os resultados encontrados. Os irrisórios salários, a baixa ingestão de alimentos, a elevada incidência de alcoolismo, as excessivas cobranças feitas pelos empregadores no sentido de aumentar o ritmo de trabalho podem predispor os trabalhadores a acidentes e doenças.

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Segundo especialistas, “A falta de organização prévia e conseqüente retardo na obra é um dos fatores que torna comum recorrer à utilização de equipamentos de transporte de materiais para agilizar o processo logístico, e isso pode se tornar não só uma solução, mas também um problema, pois uma máquina robusta no canteiro, sem o devido planejamento, pode atrapalhar outros serviços e trazer riscos de acidentes. Uma grua fixada em um local mal planejado pode causar dificuldades no transporte com o decorrer da obra, ou ter a necessidade de desmontagem do equipamento antes do momento ideal”.

Para a maioria dos especialistas, o grande desafio é adequar os espaços de circulações de materiais necessários sem atrapalhar as instalações do canteiro e sem atrasar a execução da obra. A versatilidade no transporte de materiais dentro dos canteiros vem se tornando algo cada vez mais desafiador e fundamental na construção civil, e a utilização de equipamentos é fator fundamental de agilidade e segurança nas obras. A implantação de máquinas em um canteiro deve ser analisada antecipadamente, estudando-se todos os seus futuros movimentos.

Abaixo, uma tabela útil para a utilização correta de guindastes:

REGRAS PARA OPERADORES DE GUINDASTES

01

Somente operadores treinados e qualificados devem dirigir guindastes

02

Nunca puxe, arraste ou levante qualquer carga colocada lateralmente em relação à lança

03

Não ultrapasse a capacidade nominal da maquina

04

Não abasteça a máquina com o motor em funcionamento. Incêndios e explosões podem ocorrer da não observância destas simples regras

05

Informe imediatamente ao seu superior qualquer falha ou dano com o guindaste. Aguarde o conserto dos defeitos, antes de continuar o trabalho

06

Não desça rampas de frente com o guindaste carregado. 0 balanço da carga poder tombar a máquina. Mantenha sempre a carga voltada para o alto da rampa e o mais próximo possível do avental de carga

07

Não opere o guindaste com cargas que possam tirar suficiente peso das rodas traseiras, a ponto de acarretar a elevação das rodas ou ineficiência da direção

08

Evite elevações, buracos, manchas de óleo ou materiais soltos que possam prejudicar a estabilidade do guindaste

09

Faça curvas lentamente e dirija com cuidado, principalmente nas esquinas, fazendo sempre uso da buzina

10

Não faça curvas em rampas Estará colocando em risco a carga, a máquina e, principalmente, você

11

Evite partidas ou freadas bruscas. E lembre-se: marcas de pneus no piso são sinais de uma má operação

12

Preste atenção especial aos movimentos da lança, da carga e da parte traseira da máquina

13

Não elevar, abaixar ou transportar cargas quando houver pessoas por perto. Nunca transporte carga sobre pessoas

14

Quando transportar uma carga, mantenha-a o mais baixo possível. Evite possíveis oscilações

15

Sempre que estiver dirigindo sem carga, prenda o gancho, para que ele não possa se mover livremente

16

Ao deixar o guindaste, desligue o motor, engate uma marcha, abaixe completamen-te a carga e acione o freio de mão. Calce as rodas quando estacionar numa rampa e sempre que estiver fazendo um reparo

17

Dirija com cuidado, observe as regras de trânsito e mantenha sempre o controle do guindaste

CONCLUSÕES

É importante que não só operadores mas também o pessoal que trabalha com guindastes deve receber formação para operações com o equipamento. Os Guindastes e equipamentos associados do aparelho devem ser inspecionados regularmente para identificar as condições existentes ou potencialmente perigosas. Os serviços de manutenção devem ser rigorosos - a Justiça do Trabalho acaba responsabilizando os técnicos do SESMT como co-responsáveis, quando não foram exigidos o cumprimento das NRs. Além disso, a manutenção preventiva deve ser realizada conforme exigido pelo fabricante da grua ou guindaste. A observância às NRs é outro fator crítico para uma boa Gestão de Riscos nessas obras.

Prof. Samuel Gueiros,
Médico do Trabalho, Auditor Fiscal do MTE (1984-2007)
Coordenador NRFACIL (www.nrfacil.com.br)

Fontes principais:

http://info.ucsal.br/banmon/Arquivos/ART_110709.pdf
http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1998_ART367.pdf
http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/anexos/teses_pdf/vers%C3%A3o%20final.pdf

 

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