A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez, em setembro deste ano, uma revisão nas resoluções que tratam do transporte rodoviário de produtos perigosos. A nova determinação anulou o artigo que tratava da participação do motorista nas operações de carga, transbordo e descarga deste tipo de material. No novo texto, a questão ficou em aberto, designando apenas que essas manobras sejam realizadas conforme normas e instruções de segurança e saúde do trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O traje mínimo obrigatório também foi um assunto reforçado na nova resolução: é necessário que o condutor e seus auxiliares usem as roupas adequadas, mas fica opcional o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs). A medida ainda prevê penalizações aos motoristas que não realizarem a retirada da sinalização de veículos e equipamentos de transporte após as operações de limpeza e descontaminação. O transportador deverá assumir as responsabilidades atreladas ao expedidor sempre que efetuar mudanças no carregamento de cargas perigosas, até mesmo para operações de despacho.
Nem todas as empresas e as entidades que lidam com esse tipo de transporte estão cientes das modificações na legislação. O contador da IBL Logística, José Roberto Roque, afirmou que mesmo em contato constante com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Setcesp), que costuma alertar a empresa quanto às novidades do setor, ainda não tinha conhecimento das novas normas. "Com a diminuição dos EPIs, os custos da empresa diminuem também, e dessa forma o impacto é bom, claro. A parte de o motorista poder ajudar nas operações também é uma boa notícia, pois as operações ficarão mais rápidas e fáceis", comentou Roque.
Outro impacto que as empresas desse setor de transporte terão será quanto às multas, assegura Eva Cancissu Moraes, consultora técnica em produtos perigosos da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav). "As empresas terão que convencer seus motoristas a viajarem o tempo todo com trajes mínimos definidos, o que nem sempre é tarefa fácil", afirma. Eva acredita também que as empresas precisarão ter uma maior preocupação quanto ao manuseio adequado dos volumes, para não correm risco de avarias durante os processos de carga, descarga e transporte. "O sistema de homologação trouxe para o mercado uma melhoria significativa na qualidade das embalagens, porém, estas não são à prova de maus tratos durante o manuseio", finaliza.